Intervenção

Intervenção da deputada<br />Relatório Herman Schmid - Cinco anos da estratégia

O balanço de cinco anos de estratégia europeia do emprego demonstra que se mantêm grandes insuficiências na criação de empregos de qualidade e com direitos. A maior parte do emprego criado durante estes anos foi precário, a tempo parcial ou de prazo muito reduzido e sem a garantia do cumprimento da igualdade de direitos e oportunidades. Como se refere no relatório do Deputado Herman Schmid, o desemprego continua em níveis elevados e, em particular, o desemprego de longa duração que é uma das principais causas de exclusão social na Europa, a que acresce o trabalho precário e mal pago. As mulheres continuam a ser as mais afectadas, com a manutenção de salários médios bastante inferiores aos dos homens e grandes dificuldades de promoção a cargos superiores e de chefia. A manutenção de políticas monetárias restritivas do pacto de Estabilidade, o corte nos investimentos públicos e a insistência nas privatizações, designadamente de serviços públicos, remete para segundo plano as políticas sociais e de criação do emprego, como actualmente acontece. Igualmente a prioridade que continua a ser dada a políticas comunitárias na área da concorrência, das pescas e da agricultura, que não têm em conta as pequenas e médias empresas nem as explorações familiares e a pesca artesanal e costeira, contribuem para agravar o desemprego e impedem a manutenção de emprego de qualidade., o mesmo acontecendo com as reestruturações e deslocalizações de empresas, designadamente multinacionais, com total desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. É particularmente significativo que na generalidade dos Estados-membros haja um desconhecimento da estratégia europeia para o emprego e que nos seus planos nacionais não haja objectivos quantitativos, designadamente quanto a taxas de emprego para as mulheres, como definido na Cimeira de Lisboa, nem tão pouco se apresentem estes planos nos Parlamentos nacionais e se faça um debate sobre os seus conteúdos. Assim, é necessário que estas questões sejam tidas em conta para obter resultados positivos na criação de emprego com direitos.

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