Senhor Presidente
Como já tive ocasião de lhe solicitar por escrito, é urgente que o Conselho dê um completo esclarecimento sobre os graves acontecimentos que envolveram centenas de cidadãos portugueses, incluindo delegações de partidos políticos e deputados portugueses, que pretendiam ir à manifestação de 22 de Junho, em Sevilha, por ocasião do Conselho Europeu, e foram impedidos de atravessar a fronteira, tendo mesmo alguns sido vítimas de violência por parte da polícia espanhola e de confiscação de material fotográfico e audiovisual.
Ora, constituindo tais acontecimentos uma flagrante violação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, nomeadamente o direito de manifestação e reunião, importa esclarecer as responsabilidades e razões de tais actos, para que tais práticas não se voltem a repetir no futuro.
Importa, igualmente, clarificar se, a partir de agora, a livre circulação de pessoas e o direito à manifestação e reunião vão ser postas em causa sempre que se realizem Cimeiras Europeias, o que, a ser verdade, seria um grave atentado à democracia e uma limitação inadmissível ao direito de protesto e de indignação.
Solicito, pois, Senhor Presidente, que obtenha do Conselho todos os esclarecimentos sobre estes graves acontecimentos do final da Presidência espanhola.
