Intervenção

Intervenção conjunta sobre redes transeuropeias<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Neste pacote merecem-me particular atenção duas notas.

A primeira, refere-se aos dois pesos e duas medidas na forma como se trata a chamada estratégia de Lisboa. Esquece-se tudo o que é social e que os Estados-membros não cumprem, designadamente metas de emprego, de inclusão social, de igualdade de direitos e oportunidades, mas, quando se trata de liberalizações dos sectores que interessam a grupos económicos, exige-se que a Comissão avance com processos por infracção contra os Estados-membros que se atrasaram no processo de liberalização, como acontece no relatório Clegg relativamente às telecomunicações, sem cuidar sequer se os serviços públicos estão garantidos para todos os cidadãos. É uma posição inaceitável.

A segunda nota, tem a ver com o aumento do limite máximo de financiamento de 10% para 30% dos custos de investimento total de um projecto na fase de implementação, mas sem qualquer aumento no orçamento total, o que é problemático, porque significa que haverá menos projectos participados e é necessário garantir um desenvolvimento equilibrado, ou seja, que os países mais carentes não tenham dificuldades acrescidas em conseguir projectos financiados. Assim, impõe-se que este aumento do limite máximo de financiamento seja acompanhado do aumento das verbas globais.

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