O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento, em reunião com
titulares de órgãos de gestão e direcção do Agrupamento de Escolas Luis António Verney e em
visita à escola sede desse agrupamento, da situação material em que se encontra aquela escola.
Uma breve visita às instalações rapidamente denuncia as insuficiências físicas e os
constrangimentos materiais que ali se impõem, prejudicando seriamente e comprometendo a
qualidade do ensino, o trabalho dos professores e auxiliares de acção educativa, o esforço e o
sucesso dos estudantes.
Algumas salas de aula estão vedadas, sem utilização, e os materiais no seu interior degradam-se
por falta de uso. Algumas divisões foram afectadas por um incêndio e continuam anda hoje sem
qualquer recuperação, o que faz com que continuem inutilizáveis. Entretanto, para fazer face à
carência de espaço e de recursos materiais, a escola foi munida de dois mono blocos
climatizados, sem infra-estrutura eléctrica além da correspondente ao ar condicionado.
Toda a infra-estrutura da escola, nomeadamente a referente a águas e saneamento ou
electricidade, está sujeita a um desgaste acentuado, fruto da sua idade e da falta de uma
intervenção estrutural no edifício. Isso significaque os custos de manutenção do espaço escolar
são elevados e tendem a agravar-se, impossibilitando a escola de dar resposta às necessidades
que se colocam.
Os efeitos dessa degradação fazem-se sentir quer na qualidade do ensino ministrado, quer nas
condições de trabalho dos funcionários docentes e não docentes da escola, quer na procura da
escola pelas famílias da envolvente.
Contudo, foi este Grupo Parlamentar informado de que estaria em curso ou em preparação
uma intervenção na escola, através de obra de construção de novo espaço escolar, sem que
haja no entanto qualquer envolvimento dos órgãos de gestão do agrupamento. Da mesma
forma, não existe qualquer informação a esses órgãos sobre as intervenções previstas para a
escola básica n.º 138, da competência da autarquia de Lisboa. Ora, essa escola básica, porém,
situa-se no espaço adjacente à escola sede do agrupamento e nada justifica que não exista uma
perspectiva ou um projecto de recuperação de ambos os edifícios que preveja uma articulação
entre as referidas obras. Por diversos motivos, faria todo o sentido articular os projectos:
Por um lado, porque essa articulação permitiria certamente a economia de escala gerada pela
consideração conjunta dos projectos; por outro lado, porque as escolas poderiam desenvolver
mais facilmente o seu projecto educativo se o espaço em que se inserem fosse harmonizado de
forma projectada ao invés de pulverizado de forma desarticulada. Também do ponto de vista
urbanístico, não fará sentido construir uma escola de raiz, deixando a seu lado uma escola sem
qualquer intervenção estrutural além das obras de reparação e de manutenção que têm vindo
a ser desenvolvidas.
Em informação requerida pelo Vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, respondeu a
Presidência e o Vereador competente que estariam em curso conversações entre o Ministério
da Educação e a Câmara Municipal de Lisboa para assegurar uma intervenção integrada nos
referidos edifícios. No entanto, em reunião com a direcção da Escola, o Grupo Parlamentar do
PCP foi informado de que não teve lugar qualquer reunião ou conversação no sentido de
proceder a essa articulação, tal como não foi em momento algum informada a direcção da
escola sobre os projectos previstos, seus prazos, seus conteúdos e seus objectivos.
De acordo com as informações que chegaram a este Grupo Parlamentar, a obra e o projecto
para a escola sede do agrupamento estariam a cargo da Parque Expo.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministro da Educação, sejam respondidas as seguintes
perguntas:
1 - Qual o prazo previsto para o início e fim das obras anunciadas para a escola sede do
agrupamento de escolas Luis António Verney?
2 - Que conversações têm existido entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de
Lisboa para assegurar a articulação entre as potenciais intervenções físicas na escola n.º 138 e
Escola, Luís António Verney?
3 - Qual o plano e calendário previsto para as referidas obras?
4 - Que motivos justificam a atribuição do processo à Parque Expo?
5 - Quais os impedimentos ou constrangimentos que têm feito com que as obras não avancem,
e com que a direcção da escola, estudantes e pais, não tenham até agora vindo a ser envolvidos no processo?