Tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou porque razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, venho por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevo:

“No passado dia 4 de Outubro, em visita à Câmara Municipal de Serpa, foi-nos apresentado um problema que se prende com a limitação à utilização de, pelo menos, três pontes no concelho de Serpa.
As limitações de utilização por viaturas acima de 20 toneladas está imposta nas pontes de Santa Iria, Ribeira de Limas e Barrancos da Amoreira, nas duas primeiras, há pelo menos dois anos.

Este condicionamento tem levado a que os veículos de peso acima do indicado tenham como única alternativa um caminho municipal que acresce em cerca de 20 Km a viagem. O referido caminho municipal não foi construído para suportar a sobrecarga aplicada, pelo que se tem vindo a degradar.
Acresce a este problema que em intervenção, que se encontra a decorrer, em pontão junto à ponte de Santa Iria, a estrada foi totalmente cortada ao trânsito, sendo possível a realização de um desvio, o que não aconteceu.

Quanto à ponte do Barranco da Amoreira, foi-nos informado que após a intervenção manterá o condicionamento quanto à tonelagem. Isto acontece na principal ligação entre as duas cidades e principais aglomerados urbanos da Margem Esquerda do Guadiana. Aliás todo o conjunto de limitações põe em causa, de forma plena, a ligação entre os três principais concelhos desta sub-região, Mértola – Serpa – Moura.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério das Obras Publicas Transportes e comunicações, o seguinte:

1. Quando se prevê o início e conclusão das obras de consolidação das pontes no concelho de Serpa?

2. Prevê-se a disponibilização de soluções alternativas (como por exemplo pontões amovíveis) enquanto decorrerem as obras?

3. Que compensação está prevista à autarquia pelos estragos provocados no caminho municipal que está a servir de alternativa?”