Campanha do referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Helena Pinto,

Vou colocar-lhe algumas perguntas e questões de concordância com afirmações que fez na sua intervenção, designadamente de reposição da verdade.

A primeira questão é a de que, de facto, não há qualquer proposta de despenalização vinda dos partidários do «não». Não há!!

A segunda, também verdadeira, é a de que um projecto a que se referiu, de duas Deputadas do Partido Socialista, não é de despenalização, é de continuação da penalização.

E refiro também a ideia de que, neste debate, muitos tentam tratar como «enganosa» a pergunta aprovada - e a Sr.ª Deputada sabe qual foi a nossa posição, não em relação à pergunta, mas em relação ao referendo -, mas nós queremos dizer é que o que tem sido enganoso é o tipo de campanha e de deturpação, até da pergunta, que tem sido feita, por partidários do «não».

Porque quem vem dizer que onde está escrito «despenalização» se tem de ler «liberalização » - e, para alguns, «aborto livre» -, esses é que, de facto, têm uma forma «enganosa» de olhar para este debate e de perturbar a serenidade com que o mesmo deve ser levado a cabo.

É com toda a serenidade que continuaremos a trabalhar para o esclarecimento dos portugueses, porque estamos certos de que quanto maior for o esclarecimento maiores serão as probabilidades de ganhar o «sim», como desejamos.