(interpelação n.º 7/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra,
Como estamos a discutir políticas alternativas, pergunto à Sr.ª Ministra quais foram as posições da Sr.ª Deputada Assunção Cristas e do grupo parlamentar do defunto partido da lavoura. Infelizmente para o País, para a agricultura e para os agricultores, a intervenção
política do CDS está carregada de incoerências entre aquilo que defendem enquanto oposição e aquilo que praticam enquanto governo.
Em matéria de agricultura, nem pode usar o jogo do «estamos no Governo, mas não estamos de acordo», tendo em conta que a responsabilidade direta é do CDS.
Quando o CDS estava na oposição, defendia que se valorizasse a agricultura, desde logo na constituição do Governo. Uma vez no poder, criou um ministério que, para além da agricultura e do mar, juntou o ambiente, o ordenamento do território, o poder local e a habitação. Trata-se de uma amálgama de assuntos que, é fácil de ver, pouco valorizará a agricultura.
Quando era oposição, defendia um plano de emergência para o setor leiteiro. Agora, passados 16 meses de governação, tempo, portanto, mais do que suficiente para acudir a uma emergência, o custo da alimentação animal e de outros fatores de produção não param de aumentar, mas o preço do leite pago ao produtor já desceu desde o início do ano entre 2,5 a 4,5 cêntimos por litro, e as explorações leiteiras estão a fechar todos os dias.
Quando era da oposição, o CDS mostrava-se indignado com a asfixia da grande distribuição aos agricultores. O instrumento criado para estudar a intervenção nessa matéria, a PARCA, em onze meses de trabalho foi uma «montanha que acabou por parir um rato».
Quando era oposição, o CDS defendia a simplificação das candidaturas ao PRODER, a decisão e o pagamento dentro de prazos e anunciava complicações informáticas na apresentação de candidaturas.
Agora, uma associação de produtores florestais candidatou intervenções em 9500 ha no litoral alentejano e o processo decorre desde julho de 2011 — 15 meses, portanto — e não há resposta porque não se conseguem contornar os problemas informáticos do sistema.
Quando era oposição, o CDS aprontava como desafio o pagamento das dívidas aos agricultores. Agora, em sede de Orçamento do Estado, aplica o IVA às transações e prestações de serviços até agora isentas.
Quando era oposição, o CDS defendia uma aposta na produção nacional. Agora, o Governo atrasou a conclusão do empreendimento do Alqueva, viu-se forçado a assumir politicamente essa conclusão em 2015, não quer encontrar mecanismos de financiamento para cumprir esse compromisso e aumentou as áreas e as culturas afetas ao regime do «pagar para não produzir».
O CDS defendia ainda a redução da taxa do gasóleo agrícola, a reposição da eletricidade verde e a existência de linhas de crédito para a agricultura.
Por isso, Sr.ª Ministra, a pergunta que lhe deixo é muito simples: a Sr.ª Ministra mudou de opinião quando passou da oposição para o Governo ou nunca acreditou naquilo que defendia e fazia-o apenas para alimentar a aura do partido da lavoura?
