O nosso povo tem motivos para estar indignado. Este governo de Passos e Portas e a sua política são uma afronta a todos os trabalhadores e ao povo português.

A proposta de Orçamento do Estado para 2012 e o vasto programa de medidas de austeridade e usurpação de direitos são uma infâmia e um roubo colossal que atinge de forma brutal as condições de vida de todas as pessoas que vivem do seu trabalho – a classe operária, os trabalhadores da Administração Pública e do sector privado, os intelectuais e quadros técnicos, o pequeno comércio, a restauração, os pequenos empresários e agricultores dos sectores produtivos, dos que vivem de actividades que dependem do mercado interno e da capacidade de poder de compra das populações.

Todos vítimas de um governo e de uma política que não olham a meios para favorecer o grande capital e as suas práticas de rapina de recursos e património do país e do povo.

Um Orçamento que é produto de um Pacto ilegítimo, concertado entre aqueles que têm governado o país e o têm conduzido à crise – PS, PSD e CDS – e a troika estrangeira do FMI e da União Europeia.

Um Pacto de agressão ao nosso povo que está a degradar aceleradamente as condições de vida dos trabalhadores e do povo, a afundar o país no plano económico e social. Isso é já muito evidente na preocupante e contínua destruição do tecido produtivo nacional e do emprego, na drástica contracção do mercado interno, na ruptura das cadeias de pagamento, na asfixia e ruína dos micro, pequenos e médios empresários.

Estes meses de aplicação de medidas dos PEC do PS e das já executadas deste programa de agressão pelo governo do PSD/CSD, não deixam dúvidas acerca da enorme regressão que se prepara na vida dos portugueses. Tal como era previsível e repetidamente o PCP alertou, o Pacto de agressão está a traduzir-se numa espiral de agravamento da exploração, de recessão económica, de maior endividamento do País, de mais extorsão de recursos públicos pelo grande capital, de maior alastramento do desemprego e da pobreza.

Desde o primeiro dia deste governo que assistimos à tomada de medidas em catadupa. A coberto das imposições da troika sucederam-se os ataques em todas as frentes, nomeadamente aos rendimentos dos trabalhadores e reformados, impostos, leis laborais, serviços públicos, transportes.

Segue agora um novo concentrado e mais brutal pacote de medidas de uma violência sem paralelo no Orçamento para 2012. Aumento da jornada diária de trabalho, novos roubos de salários e pensões, com a extorsão do subsídio de Natal e de férias, subidas os impostos do IVA, do IRS, do IMI e de outros impostos para o povo pagar, agravamento dos preços da electricidade, combustíveis, portagens, medicamentos, taxas moderadoras, cortes no investimento público, encerramento de serviços públicos, na saúde e na educação, diminuição de apoios sociais, privatização de empresas públicas são, entre outras, as medidas previstas no pacto de agressão e que o governo PSD/CDS, com apoio do PS, se prepara para concretizar.

Um orçamento que impõe a ditadura do défice a “todo o vapor” e sem olhar a consequências, aprofundando a recessão económica e o aumento do desemprego, que já admitem ser, em 2012, de 2,8% a quebra do PIB e de 13,4% a taxa do desemprego. Entretanto, o acréscimo de juros de um ano para o outro desta chamada “ajuda” é de 3 000 milhões de euros, um valor igual ao dito buraco com que justificam o que chamam de medidas excepcionais.

Este é um rumo que afunda o país e destrói a vida dos portugueses.

Este é um Orçamento que é obra de um Pacto espúrio e de uma política de classe que assenta no sistemático massacre dos trabalhadores e das camadas e classes populares e que atinge a da maioria dos portugueses.

Um Orçamento e um Pacto de agressão que são consequência de opções políticas que há muito se instalaram em Portugal e na Europa, para promover e privilegiar as actividades financeiras e especulativas e de concentração e centralização acelerada de riqueza.

Um Orçamento e um Pacto formatados pelas políticas impostas pelo neoliberal Pacto de Estabilidade, pelos irracionais critérios do fundamentalismo monetarista, com o critério do défice à cabeça, das privatizações e da liberalização dos mercados que indistintamente governos conservadores e de direita de vários matizes, mas também daqueles que se reclamam da social-democracia e se denominam socialistas. Tem sido essa sua orientação comum que secundariza as políticas de crescimento e de emprego.

Uma política que vive do engano permanente, da arteirice, da construção de falsos dilemas e de falsas alternativas para encobrir os seus verdadeiros propósitos, o de servir os senhores da banca e da alta finança, os seus negócios e os grandes grupos económicos.

Uma política que se alimenta da mentira de que “o povo vive acima das suas possibilidades” para justificar medidas de severa austeridade. Não é o país que vive acima das suas possibilidades, mas sim um núcleo muito restrito dos grandes grupos económicos que acumularam e centralizaram riqueza acima das possibilidades do país e à sua custa, nomeadamente a banca, essa que há muito vive acima das possibilidades das famílias portuguesas e da economia do país. E isso está patente nos seus lucros e na distribuição do Rendimento Nacional. A maioria da população que vive de rendimentos do trabalho (de um salário ou de uma reforma) viu cair, números redondos, nos últimos trinta anos a sua participação neste rendimento de 60 para 40%, apesar do aumento da riqueza criada. Só nos últimos quinze anos o PIB cresceu, em termos reais, cerca de 30%, mas a distribuição não se alterou, antes contribui para Portugal continuar a ser um dos países mais desiguais da União Europeia, senão o mais desigual.

Uma política assente também nessa falácia de que ou é isto, a sua política e este Pacto ou é a bancarrota. Ou é isto ou não há dinheiro para salários e ficamos sem financiamento. Há dois anos que ouvimos este discurso em relação à Grécia. Mas até agora quem foi para a bancarrota foi o povo grego. E o dinheiro nunca faltou, nem aos agiotas que cobram juros astronómicos, nem aos mega bancos, nem ao grande capital grego.

Trata-se de uma operação de dramatização encenada para levar à resignação.
Primeiro, porque, como a vida mostra no caso grego, nunca deixarão cair nenhum país, pondo em causa o euro. Segundo, os grandes bancos e os fundos de pensões que estão expostos à divida e que tiraram deste negócio grandes proveitos, não querem que tal aconteça.

Juraram “ a pés juntos” que jamais renegociariam a dívida, mas é isso que já estão fazer, porém com o país no fundo. A Grécia pode cair exausta, explorada até ao tutano por um sistema sem escrúpulos, mas nunca pela sua iniciativa o capital quererá matar a “galinha dos ovos de ouro” da especulação e da agiotagem.

Mas a grande mentira desta política e dos seus executores é a afirmação de que não há alternativa – só o Pacto é a salvação. Se o modelo é o da Grécia, a solução das receitas do FMI, da União Europeia, do PS lá do sítio que está no governo, estão à vista. Um país dilacerado, um povo levado ao martírio de uma vida cada vez mais dramática. Há soluções alternativas. E soluções para o imediato. A renegociação da dívida com a imediata rejeição do Pacto que sufoca o país com metas de redução do défice insuportáveis, mas também com uma política fiscal que vá no imediato buscar recursos aonde eles existem e com eles lançar políticas de crescimento económico.

Hoje muitas pessoas começam a perceber que o país não está em condições, com este Pacto e com os juros que lhe impõem, nem de cumprir os seus compromissos, nem de garantir o seu futuro.

Os trabalhadores e o povo têm razão para se sentirem enganados. O país tem razão para se sentir traído. Porque tal como no passado há sempre uma justificação para a trapaça. Há sempre um pretexto para negar os compromissos assumidos e dar o dito por não dito. Há sempre um falso pretexto para carregar nas costas do povo o fardo das dificuldades.

Um Orçamento e Pacto de agressão que estão longe de ser apenas um programa de redução da dívida, mas sim um programa de aumento da exploração de quem trabalha. Aliás, há muito se percebeu que os programas de austeridade, ditos de combate à crise e ao défice, são pretexto para uma ofensiva com um objectivo muito concreto: obrigar as populações que vivem do seu trabalho a trabalhar mais e a receber menos.

O conjunto das medidas agora anunciadas pelo governo de alargamento do horário de trabalho, em meia hora por dia; de eliminação do direito a descanso em dias feriado que se poderão traduzir na destruição de mais de 250 mil postos de trabalho; de redução do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho nocturno, mas também do valor das indemnizações; o alargamento dos motivos de despedimento, não pagam nem a dívida, nem diminuem o défice, apenas aumentam a exploração e concentração da riqueza. Só com o alargamento do horário de trabalho, sem remuneração acrescida para os trabalhadores, o governo prepara-se para entregar ao grande capital mais de 7500 milhões de euros, correspondente à riqueza produzida nesse período.

Tudo isto em cima dos vergonhosos níveis de precariedade que colocam Portugal no topo dos países da União Europeia do trabalho precário, mas também dos baixos salários e das desigualdades sociais. E quando ouvimos falar, os economistas do sistema, os antigos e actuais representantes das organizações do grande patronato, os banqueiros e os seus representantes a sustentar que o roubo do subsídio de Natal e de férias se devia de alargar ao sector privado, em nome da equidade, trata-se de uma ameaça que é preciso levar a sério. Uma ameaça que é real, porque reais são os seus propósitos de nivelar por baixo rendimentos e direitos dos trabalhadores e das populações e tornar definitivo e de forma alargada o roubo que agora se está querer concretizar.

Que fique claro, connosco, com um governo de esquerda direitos retirados serão para repor. É esse o primeiro dever de um governo patriótico e de esquerda é o de repor tudo o que são direitos dos trabalhadores e do nosso povo.

Sim, esperemos que os trabalhadores e o nosso povo derrotem os seus intentos com a luta e tudo faremos para que assim seja, mas restituir todo e qualquer direito retirado é e será uma exigência de um governo ao serviço dos trabalhadores e do povo e do país. Que ninguém tenha dúvidas!

Um governo empenhado em construir um Portugal de progresso e de justiça não deixará de devolver aos trabalhadores e ao povo tudo o que o povo e os trabalhadores conquistaram, que com a sua luta afirmaram como direitos civilizacionais de todo um povo!

O que está mal, o que é uma infâmia é a retirada dos subsídios de Natal e de férias à Administração Pública e aos reformados e deixar de fora as grandes fortunas e os lucros dos grandes grupos económicos e os dividendos dos seus accionistas. O seu esforço no conjunto das exigências e das imposições do Pacto e do Orçamento, comparativamente ao que é feito aos trabalhadores e às suas famílias é praticamente nulo.

Não se trata de uma acusação gratuita. São factos. A farsa da equidade deste governo, como aliás o foi a do anterior, está no residual contributo das grandes fortunas e do grande capital para a resolução dos problemas do país e do seu desenvolvimento.
Qual tem sido o seu contributo para o tão falado combate ao défice? Muito pouco, muito pouco. O esforço cai todo em cima dos trabalhadores e das camadas e classes intermédias do nosso povo.

Na última década de crescimento económico quase nulo no país, os grandes grupos e banca tiveram lucros abissais, anos de dividendos e lucros bombásticos. Só nos últimos cinco anos, entre 2005 e 2010, os 5 maiores bancos arrecadaram 15 000 milhões de euros de lucro. As duas maiores empresas do sector energético 10 000 milhões aproximadamente e a tão falada PT cerca de 9 000 milhões. Lucros que beneficiaram ainda por cima de uma política fiscal condescendente que não só lhes ofereceu condições especiais de tributação, como um quadro legal propício à sua drenagem para o exterior e de escandalosas fugas ao fisco.

A história da PT com a Vivo é emblemática, mas não é caso único. Pela via dos offshores, da antecipação de dividendos ou do planeamento fiscal são milhões que saem todos os dias do país. O stock oficial nos paraísos fiscais das entidades portuguesas, em 2009, isto é, referenciados pelo FMI era de 65 mil milhões de euros, mas este número não dá conta da dimensão da evasão.

São estes pretensos “patriotas” que andam sempre a falar do interesse nacional! São estes pretensos “patriotas” que dizem que o equilíbrio das contas públicas é a primeira condição para a recuperação económica. É claro que esta premissa é uma falácia. Essa é a sua justificação para impor as políticas de austeridade que não têm outro objectivo senão transferir a crise para os ombros dos povos. O défice nunca conta, nunca é um problema quando se trata de garantir os seus interesses, nomeadamente os interesses da banca.

Há dias Durão Barroso, num momento de franqueza (que são poucos), dizia a um canal estrangeiro de televisão que nos últimos três anos o valor do resgate aos bancos da União Europeia pagos pelos contribuintes ascendia a mais de quatro biliões de euros (milhões de milhões de euros). E como todos sabem, neste momento uma das questões que mais se discute na preparação no próximo Conselho Europeu do dia 23 de Outubro é o modo como vão transferir mais uns milhões de milhões para a banca. Milhões de milhões de euros que dizem ser para combater o risco sistémico do sistema financeiro que andou na especulação para garantir os dividendos aos seus accionistas que agora estão a salvo num qualquer paraíso fiscal.

Não há défices das contas públicas que resistam a esta aspiração brutal e sistemática de recursos que deviam ser dirigidos para o desenvolvimento e para a criação de emprego. E em Portugal? Quanto pesa no défice a fuga aos impostos destes senhores, as transferências para aguentar os seus desmandos e os seus negócios e traficâncias, como no BPN que ainda a semana passada levou mais 350 milhões, e já lá vão neste banco perto de 3 mil milhões, que agora querem que sejam cobertos com o roubo dos subsídios e não com as suas fortunas pessoais. E o que já lá vai no BPP.

Depois dizem não há dinheiro para financiar o desenvolvimento e a economia, que não é possível “dar tudo a todos”, que é preciso tirar gorduras aos Estados, as gorduras que falam nunca são estas, nem dos grandes interesses que se servem à mesa do Orçamento, são os direitos dos trabalhadores e as funções sociais do Estado. Nunca ouvimos falar da gordura dos benefícios fiscais da banca que lhes permitem pagar uma irrisória taxa de IRC.

Vivemos uma situação que exige um redobrado esforço na construção da unidade e da solidariedade entre todos os trabalhadores na defesa dos seus direitos e das suas conquistas. Porque um direito tirado a um sector é uma ameaça para o outro. Agora é o subsídio de Natal e de férias e o aumento de meia hora de trabalho por dia e amanhã será o número do dia de férias e as crianças nas minas se os deixássemos.

O grande capital e o poder político que o serve jogam na divisão dos trabalhadores e do nosso povo para levar para a frente os seus desígnios de manter intocáveis os seus interesses. Promovem e incentivam a concorrência entre os trabalhadores e entre estes e os outros sectores da população. Jogam uns contra outros. Alimentam o preconceito contra a função pública na base da impostura. Sabem que a divisão é o seu trunfo e a nossa obrigação é, face às ameaças que estão presentes, contribuir para construir a unidade. Unidade visando a defesa das condições de vida de todos e de cada um, dos direitos sociais, dos salários e das pensões, mas de unidade também no isolamento da política de direita e na defesa do regime democrático de Abril e das suas conquistas.

Uma unidade construída na acção e na luta dos trabalhadores como a que se realizará de hoje e até 27 de Outubro, por iniciativa da CGTP, por todo o país e que será um contributo, como outras lutas, para prosseguir, intensificar e alargar a luta que nos há-de conduzir à grande Greve Geral marcada para 24 de Novembro!

Uma grande luta, cuja convocação queremos desde já saudar e ao mesmo tempo exortar todos os trabalhadores para que convirjam numa cada vez mais vasta corrente de protesto e de luta pela rejeição do pacto de agressão e as suas medidas.

Desenvolver e fortalecer um amplo movimento unitário que convoque todos os democratas e patriotas, personalidades de diversos sectores para a convergência e a acção geral pela rejeição deste pacto de agressão e que tenha como objectivos centrais salvar o país, travar as injustiças, o desemprego e o empobrecimento dos portugueses é grande tarefa que temos pela frente.

Por isso, o PCP apela ao povo português para que, com a sua luta de resposta às tentativas de destruição do seu presente, do seu futuro se levante, erga barreiras de resistência e de luta que derrotem cada uma das medidas do governo, da União Europeia e do grande capital, tomando nas suas mãos a tarefa que ao povo pertence de salvar o país do caminho do abismo para onde o querem empurrar.

O país não está condenado. Com uma política patriótica e de esquerda, que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a elevação das condições de vida, a defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, a defesa e afirmação da soberania, é possível um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano.

O Pacto de agressão é negação da política que o país precisa.

As propostas que estão a fabricar na União Europeia não são para resolver os problemas dos povos. São para manter as mesmas políticas centradas no controlo da inflação e não no crescimento económico e no emprego.

O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova política ao serviço do povo e dos interesses nacionais. Que ponha em causa os interesses instalados e de ruptura com os grandes interesses monopolistas.

Uma nova política virada para a promoção da produção nacional e do emprego que: valorize a agricultura e as pescas, e promova um programa de industrialização do país; valorize o mercado interno com a indispensável elevação dos salários, pensões de reforma e rendimentos da população; reforce o investimento público orientado para o crescimento económico, defenda e reforce o sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos, nomeadamente na banca; apoie as micro, pequenas e médias empresas, designadamente por via do controlo dos custos dos principais factores de produção e do financiamento público, e uma política de crédito em que a CGD tenha um papel central.

Uma política que inscreve como opção essencial de uma nova política fiscal o desagravamento dos rendimentos de trabalho e uma mais justa taxação sobre os grandes lucros, as fortunas e a especulação bolsista.

Uma política de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, de valorização do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e do seu carácter gratuito e universal, assim como de reforço de uma Segurança Social pública e solidária.

Ao povo português está colocada a questão: ou se conforma com a destruição do seu presente e futuro, ou se levanta e luta pela salvação do país, pela derrota de todas e cada uma das medidas que querem impor ao país.

Nós não temos dúvidas que no caminho de luta e de esperança, os trabalhadores e o povo português encontrarão ao seu lado o Partido Comunista Português. Porque esse é o seu papel, porque foi para servir os trabalhadores e o povo que foi criado e que chegou até nós num percurso de 90 anos de vida e de luta!