Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Integração de migrantes, o impacto sobre o mercado do trabalho e a dimensão externa da UE em matéria de coordenação da segurança social

O objectivo principal deste relatório é estabelecer uma abordagem uniforme e recíproca da UE no que respeita à dimensão externa da UE em matéria de coordenação da segurança social.
De acordo com o relatório, até agora, a coordenação da segurança social entre a UE e os países terceiros é feito de duas formas: (i) abordagem nacional, segundo a qual os Estados-Membros fazem acordos bilaterais com determinados países terceiros; (ii) aplicação mais uniforme para a coordenação da segurança social com países terceiros, em toda a UE. Destacam-se como positivos neste relatório o incentivo à educação e formação, a defesa do principio de que pessoas que viveram e efectuaram os seus estudos num país e dominam a sua língua já estão integradas, do combate à discriminação e ao racismo, do direito ao voto e da multiculturalidade, do princípio de que os direitos sociais e as pensões devem ser transferíveis e manterem a validade em caso de regresso. No entanto, discordamos com a ideia de que a mobilidade interna deve servir para "colmatar as necessidades do mercado de trabalho", da criação de um serviço consular europeu comum nas delegações da UE e nas embaixadas dos Estados-Membros, da implementação da Directiva "Autorização Única" e da Directiva "Cartão Azul".

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