A integração da China na OMC<br />Resposta à <A href="pe-resp-20050524-1.htm">Pergunta

A Comissão está inteiramente ao corrente da situação difícil com que a indústria têxtil e do vestuário se depara após a abolição dos contingentes em Janeiro de 2005, embora esta decisão seja amplamente conhecida de todos os operadores, já que foi um dos principais resultados do Uruguay Round há mais de dez anos. No entanto, a plena adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), no final de 2001, contrariou, em grande medida, as previsões relativas à evolução da situação no futuro. Como é do conhecimento da Senhora Deputada, em 29 de Abril de 2005, a Comissão iniciou um inquérito a fim de averiguar se a importação de vários produtos de origem chinesa causava perturbações do mercado e afectava uma evolução harmoniosa das trocas comerciais. Resta saber se, uma vez concluído o inquérito, a Comunidade irá invocar a cláusula de salvaguarda específica para os produtos têxteis chineses, acordada no âmbito da adesão da China à OMC, à qual se refere a Senhora Deputada. A Comissão considera que qualquer acção formal em relação à China deve ser compatível com a OMC e espera ser possível chegar a um acordo negociado, antes da tomada de tal decisão. A aplicação de medidas de salvaguarda não está, no entanto, excluída.A Comissão considera que a introdução das profundas alterações de que o sector necessita exige esforço e empenho por parte dos interessados, incluindo os parceiros sociais e as autoridades públicas a nível europeu e regional. A nível europeu, o diálogo lançado pela Comissão no âmbito do Grupo de Alto Nível em 2004 mostrou que era possível ter em conta necessidades sectoriais específicas no âmbito da execução das orientações políticas horizontais da UE em áreas como a investigação e a inovação, a educação e a formação, a política regional, etc. Neste contexto, a Comissão considera que a participação do sector têxtil e do vestuário em programas multissectoriais proporciona um apoio adequado e mais eficiente do que uma iniciativa sectorial e regional específica.

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