Declaração Política sobre as palavras do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações referentes à Margem Sul, a propósito do aeroporto da Ota 

 

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com as palavras que ontem proferiu, insultou a Península de Setúbal, insultou as 760 mil pessoas que vivem na Península de Setúbal, insultou os homens e mulheres que diariamente ali trabalham ou estudam. E insultou a inteligência de um país inteiro.

O Senhor Ministro referiu-se à Margem Sul, e citamos, como «um deserto», «onde não há gente, onde não há escolas, onde não há hospitais, onde não há cidades, onde não há indústria, onde não há comércio, onde não há hotéis».

Senhor Presidente e Senhores Deputados, esta é a atitude e o discurso de alguém que não sabe - nem quer saber - como é a realidade concreta do país que governa. É a atitude e o discurso de quem opta pela mais clamorosa e descarada mentira, quando faltam os argumentos e a fundamentação às decisões políticas.

Ao longo dos anos, já temos visto sucessivos Governos a prejudicar com as suas políticas a Península de Setúbal e o Distrito de Setúbal, a penalizar as suas populações. Desta vez tivemos um membro do Governo, um ministro da República, a insultar abertamente a região, num discurso com tribuna e microfones e tudo.

Bem pode o Senhor Ministro vir agora tentar emendar a mão, face à indignação e à revolta que as suas palavras provocaram. Bem pode vir agora dizer que se referia apenas às possíveis localizações do novo aeroporto. São desculpas de mau pagador, que não resistem à constatação do óbvio: é que um local que tenha tudo isso nunca poderia ter um aeroporto lá no meio!

Aliás, conforme afirmava há pouco um jubilado professor de engenharia, perante todas essas coisas que o Ministro diz que lá não existem, «Se fosse verdade, até era um argumento para lá construir um aeroporto. Mas o Ministro Mário Lino, considerando a Margem Sul "um deserto", parece francamente empenhado em que assim continue.» Fim de citação.

Tivemos inclusivamente o Partido Socialista, pela voz do Presidente do seu Conselho Nacional, a subir a parada do insulto à inteligência, acrescentando o espectro do terrorismo, e a suposição de «uma ponte poder ser dinamitada», para tentar justificar o impedimento de um novo aeroporto na Margem Sul do Tejo.

Já esta manhã, o Senhor Ministro veio afirmar a única frase sensata e verdadeira de todo o seu discurso - mas que se deve aplicar antes de mais a si próprio: «As pessoas quando não têm argumentos deturpam a realidade». Não podemos estar mais de acordo.

O Senhor Ministro - e o Partido Socialista, que tão solicitamente lhe veio acudir - sabem perfeitamente que não vale a pena atirar areia para os olhos das pessoas, e que as palavras proferidas merecem um claro e firme repúdio, pela provocação que representam e pelo significado político que encerram.

E o significado político destas afirmações do Ministro das Obras Públicas está nas opções e na visão deste Governo quanto ao território do nosso país, e da Área Metropolitana de Lisboa, mas também quanto às políticas que pratica em matéria de desenvolvimento. O que está em causa é uma reiterada - e agora confessada - opção de discriminar regiões, agravar desigualdades e assimetrias, e desprezar todo o potencial com que esta região em concreto pode trazer para o crescimento económico e o desenvolvimento do país.

Apesar desta discriminação, a realidade é que a luta das populações e dos trabalhadores, bem como a notável acção do poder local democrático, em que o PCP tem tido destacadas responsabilidades, têm conquistado importantes vitórias e garantido uma qualidade de vida das mais elevadas do país.

Este caso contribui para separar as águas na forma como as forças políticas olham para a Península de Setúbal e para o território nacional: o PS trata desta forma as populações, enquanto o PCP faz propostas para o desenvolvimento regional - de que é exemplo recente a apresentação pública, no Sábado passado, de um documento com análise e propostas de acções concretas, no quadro da Conferência Nacional do PCP sobre Desenvolvimento Económico e Social.

O PCP reclama que se concretizem os investimentos já anunciados para a Península de Setúbal e há muito reivindicados pelas populações e pelas autarquias: a Circular Regional Interna da Península de Setúbal, a Plataforma Logística do Poceirão, a conclusão do Metro Sul do Tejo e a terceira travessia rodo-ferroviária com ligação Barreiro-Chelas. 

Mas a verdade é que, só entre 2002 e 2006, os orçamentos de estado aprovados determinaram uma redução real em 60% no investimento público para este Distrito - um corte nominal de 172 milhões de euros. No último orçamento, já da autoria deste Governo, aprovado pelos Senhores Deputados do Partido Socialista aqui presentes, representou um corte de mais de 30%. O resultado destas políticas está nas consequências negativas para a região, baixando o volume de produção, a produtividade, o peso económico da região no PIB e as condições de vida da população.

É aliás notável a desfaçatez com que o Ministro se refere à falta de hospitais (ignorando de resto a existência de três hospitais distritais na Península de Setúbal). Pois veja-se que é este Governo,

• que é directamente responsável pelo encerramento de serviços na área da saúde na região,
• que fez um protocolo com a Câmara do Montijo para encerrar esse Hospital,
• que defrauda as expectativas das populações quanto ao Hospital para Seixal e Sesimbra,
• que encerra o SADU do Hospital de Setúbal...

... que vem dizer agora que não faz um aeroporto onde não há hospitais!

Mesmo as tais famosas «questões ambientais da maior relevância que é necessário preservar», de que o Governo fala com tanto fervor, para rejeitar o estudo na margem sul do Tejo de alternativas para o novo aeroporto, são no mínimo contraditórias com a obsessiva vontade deste mesmo Governo em avançar, rapidamente e em força, para a co-incineração de resíduos industriais perigosos, em pleno Parque Natural da Serra da Arrábida. Aqui já não há questões ambientais - é ligar o forno e deixar arder. Haja seriedade, haja decência e acabe-se com estes insultos às populações.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A discussão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa exige rigor, seriedade e transparência. Exige uma opção que, mantendo a posse pública da ANA-Aeroportos e da TAP, garanta a defesa do interesse público e nacional.

O Governo PS, ao preferir o caminho do disparate, da demagogia e do insulto às populações, apenas reforça a nossa firme convicção de que é absolutamente indispensável o estudo sério de alternativas de localização - onde a Margem Sul do rio Tejo é há muito uma possibilidade.

Não esquecemos nem ignoramos que os estudos desenvolvidos até aos anos 80 excluíam liminarmente a localização que o Governo defende - e que o único estudo com análises comparativas, elaborado em 1999 pelas empresas Aéroports de Paris e Profabril, colocava a solução OTA como a última das três em consideração.

tado com a decisão política do Governo, no sentido de vetar o sítio de Rio Frio, e sem possibilidade de considerar outras soluções alternativas que não lhe foram apresentadas, que o consórcio declarou (Ponto 4 das Recomendações) que «a única recomendação que o Consultor pode formular concerne a viabilidade do sítio da Ota, e esta recomendação é favorável»

Estas inqualificáveis declarações que aqui repudiamos vem demonstrar, em primeiro lugar, o rigor e a sustentação técnica com que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem reflectido sobre as opções quanto ao novo aeroporto de Lisboa - ele que até faz questão de sublinhar a sua condição de «engenheiro, inscrito na Ordem dos Engenheiros». Mas demonstra também sua a má consciência face a um processo de decisão política conduzido por um Governo PS, que muito ficou a dever à transparência.

(...)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados Pedro Duarte, Álvaro Saraiva e José Junqueiro,

Agradeço as questões que me colocaram.

Quanto a recursos estilísticos e poéticos, apenas quero dizer que não vou entrar numa discussão sobre se estamos perante uma metáfora ou uma sinestesia. A confusão sobre o sentido das palavras acontece às vezes, mas, neste caso, não vou entrar nessa discussão.

Em relação às questões que foram colocadas, devo dizer que, de facto, se formos pela lógica dos pedidos de desculpa, entendemos que este Governo e esta maioria PS devem um grande pedido de desculpa às populações do distrito de Setúbal. Aliás, demoraria muito tempo a fazer o enumerado das várias coisas que mereciam um pedido de desculpa.

Pensamos que, mais importante do que isso, é uma mudança de políticas, uma mudança de rumo e uma mudança de opções estratégicas relativamente ao respeito que aquela região, e o País, merecem por parte deste Governo e desta maioria.

Já é tempo de haver uma nova orientação no desenvolvimento da AML (Área Metropolitana de Lisboa), da região de Setúbal e de todo o País.

Por outro lado, enquanto vai prosseguindo este «pingue-pongue» entre o PS e o PSD sobre quem tem mais culpas dos erros que foram cometidos em matéria de política de aeroportos, a população vai sofrendo, o País vai-se atrasando e vai pagando bem cara a factura daí proveniente. Portanto, não faço a discussão que cabe ao PS e ao PSD fazerem entre si.

Pela nossa parte, aqui estamos a denunciar e a criticar as declarações inaceitáveis proferidas pelo Sr.Ministro.

No que diz respeito à pergunta que foi feita sobre a reserva aquífera existente na península de Setúbal,quero fazer notar que, naquela mesma intervenção do Sr. Ministro das Obras Públicas, encontramosa «fabulosa» compatibilização com um deserto que tem a maior reserva aquífera da Península Ibérica.

Portanto, quando nos deparamos com este tipo de declarações por parte de um ministro, devemosrecordar que essa mesma reserva aquífera também pode vir a ser ameaçada por via da Lei da Água queo Governo aqui apresentou e o PS aprovou. E no caso Autoeuropa - veja bem! -, nunca foi suscitado nenhum problema.

É, pois, necessário avançar com investimento sério, coerente e bem fundamentado, coisa que, neste momento, não está demonstrado que esteja a ser feito.

A península de Setúbal tem, de facto, muita gente, tem uma população cujo crescimento é acima da média nacional, que é mais jovem do que a média nacional, tem um potencial turístico dos mais interessantes do País, tem indústria, de que ainda há pouco falei, com a mais destacada unidade fabril do ramo automóvel em termos de exportação.

A «cidade das duas margens», aqui citada pelo Deputado Álvaro Saraiva, é exactamente aquilo que está consagrado no PROT-AML, considerando o estuário do Tejo como o centro da área metropolitana e não aquilo que, pelos vistos, está muito desviado daí, que é a política de ordenamento do território que este Governo apresenta e pratica, que é um insulto às populações. Por isso, tem de ser rapidamente invertido o rumo desta política por parte deste Governo.