O parque de estacionamento junto à Estação Ferroviária de Coina há muito que não serve os utentes que utilizam o transporte ferroviário. Está totalmente lotado, sendo sistemático o estacionamento de viaturas ao longo das vias rodoviárias próximas da estação ferroviária.

O número de lugares de estacionamento deste parque é insuficiente face à procura, já tendo deixado de corresponder às necessidades das populações. Nas horas de ponta, a frequência do transporte ferroviário a partir de Coina é de 10 em 10 minutos, o que contribui para uma maior utilização pelos utentes.

A Estação Ferroviária de Coina situa-se próximo da localidade da Quinta do Conde (concelho de Sesimbra), de Azeitão (concelho de Setúbal), de Fernão Ferro (concelho do Seixal) mas serve igualmente população do concelho do Barreiro e do concelho de Palmela. Portanto, há uma enorme utilização pelas populações, o que não é compatível com um parque de estacionamento que está lotado.

A sua localização é muito central na Península de Setúbal, daí ser essencial para a mobilidade das populações, constituindo um das principais interfaces de transportes públicos, em particular o transporte ferroviário e rodoviário.

A opção para a gestão do parque de estacionamento, através da aquisição de um passe mensal, que quando disponibilizados esgotam rapidamente, impede muitos utentes de poder aceder ao parque de estacionamento, mesmo sendo pago.

Não há qualquer alternativa para estacionamento. São os utentes que são penalizados, muitas vezes com contraordenações e multas, que não resultam de um comportamento desadequado, mas sim da ausência de soluções de estacionamento.

Se se pretende de facto promover a utilização dos transportes públicos pelas populações, com vista à redução da utilização de viaturas individuais, com a vantagem que traz, quer no tráfego rodoviário, quer na melhoria da qualidade do ambiente, é preciso criar as condições para que o façam, e isso exige o aumento da oferta de transporte público, mas exige também a existência de parques de estacionamento que permitam deixar a viatura em segurança e utilizar os transportes públicos.

É evidente a necessidade de alargar a capacidade de estacionamento junto da Estação Ferroviária de Coina, assim como a sua gratuitidade.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos o Governo que, por intermédio do Ministério das Infraestruturas e Habitação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Solicitamos a disponibilização dos seguintes elementos:

1. Capacidade de estacionamento atualmente disponível na Estação Ferroviária de Coina;

2. Número de lugares destinados à utilização ocasional e aos passes mensais;

3. Número de passes mensais disponibilizados e critérios de atribuição;

4. Taxa média de ocupação dos parques de estacionamento, durante a semana e aos fins de semana e feriados.

2. Atendendo à falta de estacionamento junto à Estação Ferroviária de Coina, que diligências já tomou ou pretende tomar o Governo para a resolução deste problema?

Que estudos, projetos ou planos há com esse objetivo?

3. Está previsto a criação de novos parques de estacionamento? Se sim, qual o calendário previsto para a sua concretização?

4. Que responsabilidade tem a Fertagus, empresa concessionária de todo o serviço naquela linha, de garantir estes serviços complementares aos utentes?