Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial

Chegámos a uma segunda leitura com alterações que mais não são do que um braço de ferro entre o PE, a Comissão e o Conselho, uma luta de poder resultante da entrada em vigor do tratado de Lisboa.

O objectivo é o controle de um instrumento que dizem visar a "promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial" mas que, na prática," tem sido em si mesmo atentatório da democracia. Veja-se o exemplo das Honduras onde a UE tem recorrido a este instrumento para legitimar o poder resultante do golpe de Estado que depôs o Presidente legitimamente eleito e as violações à Constituição daquele país. Legitima um poder associado ao aumento brutal de homicídios, particularmente de elementos da Frente de Resistência Contra o Golpe, de jornalistas e das suas famílias, à ocupação e expulsão de camponeses das suas terras.

Veja-se também a contradição que existe na assinatura pelos órgãos de poder que, de facto, são resultantes do golpe de Estado nas Honduras, de um dito Acordo de Associação UE-América Central, do qual faz parte uma cláusula que obriga ao respeito dos direitos humanos e da democracia.

O que é cada vez mais evidente é a forma hipócrita como a UE utiliza a sua suposta preocupação com os direitos humanos: ingerência para promover os agentes que se dispõem a defender os interesses do grande capital da UE.

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