Criticas ao modo como o Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) tem desempenhado as suas funções

 

Sr. Presidente,

O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo trouxe ao Plenário da Assembleia da República as suas preocupações e alertas quanto a um caso concreto, que importa naturalmente esclarecer com responsabilidade e rigor. Por isso mesmo, o PCP concordou na Comissão com a realização da audição que mencionou aqui.

Trata-se de uma notícia que veio a público esta semana e, por isso, se estivesse aqui o Sr. Primeiro-Ministro diria, provavelmente, que o Sr. Deputado optou pela «agenda surfing» em vez da «agenda setting»...

Mas as questões que suscitou na sua declaração política têm subjacente um aspecto absolutamente central nesta matéria, que vai muito para além da agenda mediática: têm a ver com as opções de fundo nas políticas públicas de combate à droga e à toxicodependência.

E é sobre essa matéria que importa aqui esclarecer algumas questões, até porque alguns episódios que citou (e também o Sr. Deputado Emídio Guerreiro) ficaram muito mal contados na forma como foram expostos.

Há diferenças fundamentais entre os contornos dos vários casos e assuntos que mencionou, na concepção, nos princípios e nos objectivos. Mas há um aspecto comum a que é preciso responder, que é o do papel efectivo da rede pública no combate à droga e à toxicodependência.

Daí, a primeira pergunta, Sr. Deputado, que é a seguinte: quais foram os avanços que teve a política de combate à droga no tempo em que era Ministra da Justiça a sua companheira de partido, a Dr.ª Celeste Cardona?

Porque o nosso entendimento é o de que a desarticulação dos serviços da rede pública, o ataque ao IDT, a fragilização das estruturas - essa tem sido a política que foi lançada no governo anterior PSD/CDS, com o papel activo da, então, ministra da Justiça Celeste Cardona.

Nós não somos muito bons em palavras de ordem, mas é caso para dizer: «mais vale a metadona do que a Ministra Celeste Cardona».

A problema é que o Instituto da Droga e da Toxicodependência tem seguido uma linha de desmantelamento e de fragilização dos serviços imposta pelos governos, lançada pelo governo anterior, mas prosseguida na sua fragilização por parte deste Governo e desta tutela, seguindo uma linha de contratualização, de entrega ao sector privado, de uma intervenção que deveria ser assumida, efectivamente, pela rede pública. E é aqui que está a questão-chave, Sr. Deputado: foi o PCP, ao longo de mais de uma década, que exigiu, que defendeu nesta Casa que fosse efectivamente criada uma política em que se seguissem os princípios do humanismo e do pragmatismo, em que a rede pública assumisse as suas responsabilidades. E são essa desgraduação e esse desmantelamento que têm vindo a ser seguidos.

Nesta matéria, quer por parte da direita quer por parte das políticas em larga medida seguidas por este Governo, nem humanismo nem pragmatismo!! E é sobre isso que importa também esclarecer as posições de cada partido.