O grupo parlamentar do PCP questionou, por diversas vezes, o Governo sobre o estado de degradação das instalações do ex CAT Oriental do Porto.
Recentemente, chegou ao grupo parlamentar do PCP informações e preocupações quanto ao funcionamento e o estado de degradação em que se encontram as instalações deste ex CAT e atual CRI.
De acordo com as informações transmitidas estas instalações, sitas na Praça Rainha Dona Amélia, além deem elevado estado de degradação,têm infiltrações de água pelo que as mesmas não possuem as mínimas condições de funcionamento e dignidade para os profissionais que ali exercem funções e para os utentes que são acompanhados neste centro.
Importa lembrar que as obras nestas instalações foram sucessivamente adiadas e já estiveram consignadas pelo Ministério verbas na ordem dos 200 mil euros para as obras de recuperação.
Contudo, até à data de hoje às obras não avançaram.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1º Tendo já sido previstas obras para as instalações onde está sediado o Centro de Respostas Integradas qual a razão ou razões para não terem sido concretizadas?
2º. Reconhece o Governo que o edifício do CRI Porto Oriental apresenta condições muito degradadas?
3º Para quando estão previstas por este Ministério a realização das obras nestas instalações?