No mesmo dia em que, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP entregava uma Pergunta dirigida ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o não pagamento das compensações financeiras devidas aos trabalhadores dos CTT pelo facto dos CTT terem mudado o seu Centro Operacional no Norte, desde o centro urbano de Gaia para a zona industrial do Concelho da Maia, o Governo, com a presença do próprio Ministro António Mendonça procedia à inauguração das novas instalações do COC – Norte dos CTT!
Foi uma inauguração realizada quase dois meses depois de se ter procedido à transferência efectiva para as novas instalações, facto que, porventura, terá estado na base de uma cerimónia feita quase sem o conhecimento dos trabalhadores da empresa, em especial dos que desenvolvem a sua actividade nas instalações agora inauguradas.
Na realidade, e de acordo com que nos foi relatado pelos trabalhadores do que se conservam em luta pelo pagamento adicional das deslocações e transportes resultantes da mudança do seu anterior local de trabalho, esta inauguração, com a presença do Ministro, foi realizada sem a habitual e atempada comunicação aos trabalhadores das novas instalações...
Foi, sempre segundo o que nos relataram os trabalhadores, uma espécie de inauguração “à socapa”, quase que preparada pela Direcção do COC – Norte, quiçá pela própria Administração dos CTT, para evitar que o Ministro se defrontasse com os trabalhadores em luta, mormente com o acampamento que na altura ainda mantinham defronte de uma das entradas das novas instalações, na Rua de Henry Thillo. Aliás, o Ministro entrou nas instalações pela entrada da Rua Comendador Abílio de Oliveira e saiu pelo mesmo local, tendo, no momento da saída, a segurança policial cortado o trânsito e feito a comitiva percorrer este rua em sentido contrário ao do trânsito, num espaço superior a cem metros. Tudo para evitar que a comitiva ministerial passasse defronte do acampamento onde estavam os trabalhadores em luta pelo pagamento das compensações devidas pelos transportes adicionais.
Também neste mesmo dia 22 de Dezembro, a Direcção do COC – Norte e a Administração deram nota aos trabalhadores destas novas instalações de que haviam procedido ao depósito nas respectivas contas bancárias de verbas destinadas a compensar os custos adicionais dos transportes resultantes da mudança das instalações.
Sucede que, segundo nos foi relatado pelos trabalhadores, as verbas depositadas não traduzem qualquer tipo de critério acordado com os representantes dos trabalhadores e seus delegados sindicais, parecendo mais uma medida para tentar dividir os cerca de 300 trabalhadores que se têm mantido unidos na defesa de valores compensatórios justos para fazer face à situação criada com a nova localização das instalações do COC – Norte dos CTT.
Há, por exemplo, casos de trabalhadores que, por razões pessoais e de saúde não trabalharam em parte substancial do tempo que decorreu desde a transferência de instalações mas que, todavia, receberam verbas para compensar transportes que não chegaram a realizar. Há outros casos, pelo contrário, de trabalhadores que nada receberam como “compensação dos transportes”, não obstante terem trabalhado sem qualquer falta no mesmo período de tempo!
Estas e outras discrepâncias mostram bem o objectivo divisionista que se perseguiu ao efectuar tais créditos de forma quase totalmente aleatória, sem se ter sequer comunicado aos interessados qualquer razão objectiva para os valores depositados individualmente. Independentemente de revestir um carácter de adiantamento por conta do pagamento dos transportes, a verdade é que, se tivesse havido real vontade para resolver definitivamente o problema, a Administração dos CTT teria acordado com os trabalhadores critérios mínimos de determinação dos valores depositados.
Perante o descrito, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Tem esse Ministério conhecimento que a inauguração das novas instalações do COC – Norte dos CTT foi feita de forma “quase clandestina” sem a habitual comunicação prévia aos trabalhadores da empresa?
2. E tem o Ministério a noção que a Direcção do COC – Norte parece ter organizado a entrada e a saída da comitiva das instalações para evitar que o Ministro se confrontasse com os trabalhadores e o relato dos respectivos problemas, impedindo, designadamente, que a comitiva do Governo circulasse – como seria natural – defronte do acampamento que os trabalhadores mantêm defronte a uma das entradas das instalações?
3. Tem o Ministério conhecimento que no mesmo dia 22 de Dezembro, a Administração dos CCT fez depósitos individuais em favor de muitos dos trabalhadores do COC – Norte, a título de compensações de transportes, com verbas cujos valores não correspondem aos valores reivindicados pelos trabalhadores do COC – Norte?
4. Com que critérios procedeu então a Administração dos CTT a tais depósitos? Como se explica – a menos que haja qualquer vontade persecutória - que haja trabalhadores que nada receberam, não obstante terem trabalhado? E como se explica que haja outros trabalhadores que receberam sem terem trabalhado boa parte do período em análise?
