O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem vindo a questionar em diversas
ocasiões o Sr. Secretário de Estado da Cultura sobre a perspectiva política do Governo para a
Rede Portuguesa de Museus. Em audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e
Cultura, a resposta do Secretário de Estado foi manifestamente insatisfatória, uma vez que não
se verificou.
Na verdade, o Sr. Secretário de Estado fugiu claramente a qualquer pergunta relacionada com a
RPM.
Esta Rede, estrutura não hierarquizada, tem sido ao longo dos seus 12 anos de existência, de
uma importância fundamental na elevação da qualidade do serviço prestado pelos museus,
independentemente da sua natureza, nacional, privada ou municipal. Aliás, se há estrutura que
se tenha revelado útil para os museus, essa foi precisamente a RPM, apesar da secundarização
a que foi sujeita nos últimos anos.
A ausência de uma perspectiva clara para o papel do Governo perante a Rede Portuguesa de
Museus tem vindo a expor esta estrutura a uma instabilidade que já se traduz na depauperação
da Rede, nomeadamente em recursos humanos. Além dessa instabilidade, a Rede, ao invés de
ser apoiada pelo Governo e dinamizada pelos próprios museus, corre o risco de vir a ser
totalmente governamentalizada.
A perda de pessoal, por não renovação de contrato faz com que a estrutura, de acordo com a
Comunicação Social, esteja neste momento a funcionar apenas com três pessoas: a Directora,
um técnico (de licença sabática) e um motorista, o que indicia, no mínimo, potencial
incapacidade da Rede para o cumprimento das suas funções.
Além da viabilidade do trabalho e da missão da RPM estarem ameaçados pela perda de
pessoal, levanta-se igualmente a questão dos direitos de quem trabalhou nessa estrutura até
aqui, detentor de um conhecimento acumulado pela experiência, tão importante na manutenção
do fluxo de conhecimento geracional na área da museologia. A perda abrupta de pessoal pode
significar, além do desrespeito pelos trabalhadores em causa, a perda de um património de
conhecimento importante.
Até hoje o Governo mantém-se ausente em qualquer tipo de clarificação ou de resposta sobre o
futuro da Rede e não há medidas ou estratégias anunciadas.
Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne
solicitar ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, resposta às seguintes
questões:
1. Qual a perspectiva do Governo sobre o futuro da Rede Portuguesa de Museus?
2. Que medidas tomará o Governo para assegurar a afectação de recursos humanos à RPM no
sentido do cumprimento das suas tarefas, no âmbito da coordenação, articulação de
programação e certificação de Museus?
3. Qual o papel e a orgânica que o Governo julga que pode vir a ter a RPM no futuro próximo?
4. Que medidas tomará o Governo para não permitir a perda do capital de conhecimento dos
técnicos que não viram renovados os contratos, fruto das alterações que o Governo
introduziu na orgânica dos serviços de Cultura?