Pergunta ao Governo N.º 2491/XI/1

Insolvência da Aliccop, Alisuper, Macral e Geneco(II)

O GP do PCP fez as Perguntas 1335/XI e 1336/XI aos ministérios da Economia e do Trabalho a 5 de Fevereiro passado sobre o assunto em epígrafe (depois de ter questionado em Plenário e na CAEIE o Ministro da Economia) sem qualquer resposta ou esclarecimento, passados que são mais de 2 meses.
A possível viabilização e consequente reabertura da cadeia comercial, ou é realizada proximamente (inícios de Maio) ou já não acontecerá.
Sabemos que a CGD frustrou várias propostas de viabilização, insistindo na sua liquidação, através de venda a grupo de distribuição.
Por outro lado, o IAPMEI, apareceu a credibilizar um outro projecto apresentado pela cadeia GTC, com o apoio do BES Investimento, que foi recusado pela Comissão de Credores.
Surge agora um novo projecto, avançado pelos principais credores, que tem o apoio dos cooperantes e trabalhadores.
Insistimos em sublinhar a importância do Grupo de empresas em causa, não só pelas centenas de postos de trabalho em causa, mas também pela sua inserção no tecido produtivo regional.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Porque não responde o ministro da Economia às Perguntas feitas pelo GP do PCP?
2. Que avaliação faz o Governo da situação existente e do novo projecto avançado para a sua viabilização? Que medidas estão tomadas para concretizar essa viabilização?
3. Que explicação pode dar o Ministro da Economia relativamente à intervenção do IAPMEI, aparentemente à margem de qualquer articulação com a CGD e organismos regionais do Estado localizados no Algarve?
4. Que medidas vai o Governo tomar para o rápido desbloqueamento das contas bancárias dos trabalhadores, que por motivo de terem avalizado empréstimos bancários para assegurar o funcionamento da empresa, viram as suas contas bloqueadas, encontrando-se em situações pessoais aflitivas?
5. Que pode o Governo dizer sobre o bloqueamento de todas as contas da empresa, à margem das leis, pelos bancos, deixando-a incapaz de liquidar rendas (instalações alugadas) e assegurar o seu funcionamento mínimo, inviabilizando o uso de energia eléctrica, telecomunicações ou pequenas obras de manutenção (utilizando a liquidez obtida com as vendas realizadas antes do fecho), contribuindo para a degradação do valor patrimonial do Grupo? É legal tal comportamento das entidades bancárias?
6. Porque razão o Ministro da Economia ainda não encontrou disponibilidade para um encontro com a estrutura sindical (CESP), para análise da situação?

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