Pergunta ao Governo N.º 109/XVII/1.ª

Insistência- Sobre o fim da aplicação da taxa reduzida de IVA para os produtos de biomassa energética

Assim, e encontrando-se o Governo em plenitude de funções, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

Vai o Governo intervir no sentido de acautelar a proteção da produção nacional lenhosa e a indústria de pellets e briquetes e os impactos nos preços?

Que diligências pretende o Governo adotar no sentido de impedir o aumento de preços para os consumidores estimado pelas associações representativas dos produtores?