Embora não exista, que se conheça, uma taxa de sinistralidade contabilizada para a Estrada Nacional 106 (EN106), esta via é apontada recorrentemente como uma das que regista maior número de sinistros no distrito do Porto. Dados locais chegaram a reportar cerca de 700 acidentes num período de 12 anos. Pontos críticos em zonas específicas ao longo do traçado na região de Penafiel, como os cruzamentos com a EM 589-1 e áreas em Galegos ou Oldrões, são historicamente sinalizadas como de maior concentração de acidentes e atropelamentos. O histórico recente da EN106 continua a averbar acidentes graves e atropelamentos mortais ao longo do traçado, designadamente em Cabeça Santa, Termas de S. Vicente, Oldrões e Rans. Por todo o percurso da EN106, observa-se a falta de passeios e de travessias de peões, inclusivamente junto a paragens de autocarros, falta de limpeza das bermas e má conservação da faixa de rodagem. Os sucessivos atrasos na construção integral do IC35 continuam a ser uma causa estrutural para esta falta de segurança das populações e do automobilistas.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério ministro das Infraestruturas e da Habitação, os seguintes esclarecimentos:

1. Conhece o Governo esta situação?

2. Que medidas estão a ser tomadas para a salvaguarda da segurança das populações e dos automobilistas que diariamente usam a EN106?

3. Atendendo a que o prazo para a publicação em Diário da República do concurso público para a adjudicação da 2.ª fase do IC35 já foi ultrapassado em mais de dois meses, para quando se prevê a abjudicação da respetiva obra?