O Grupo Parlamentar do PCP recebeu uma exposição da mãe de um cidadão com deficiência que nos dá conta da sucessão de tentativas de inscrição do descendente no Centro de Emprego de Braga. De acordo com a exposição enviada, a primeira inscrição ocorreu em maio de 2010, mas três anos volvidos – junho de 2013 – foi confrontada com a não inscrição contrariando assim as informações veiculadas em maio de 2010. No final do atendimento de junho de 2013 foi-lhe garantido pelos serviços que a inscrição estava efetivada. Mas, para espanto desta cidadã, no passado dia 22 de março, após uma consulta ao sítio Netemprego, constatou de novo que não havia inscrição do seu filho.
Em face desta situação, a cidadã dirigiu-se, no passado dia 24 de março, ao Centro de Emprego de Braga para se inteirar da inscrição do jovem e, mais uma vez constata que de facto não havia inscrição. Mais, no documento emitido pelos serviços a data de inscrição é de 22 de março de 2014.
Não podemos aceitar que uma inscrição num centro de emprego não fique efetivada logo no momento em que o cidadão ali se dirige. A sucessiva repetição da não efetivação da inscrição deste cidadão, pode ter várias leituras. Uma, a da confirmação do que, há muito o PCP e outras entidades vêm denunciando, a existência de uma linha de limpeza artificial dos ficheiros do IEFP, para apresentar números menos desfavoráveis do desemprego. Outra a de que, numa incompreensível atitude de discriminação, os serviços resolvem administrativamente casos que julgam ser difíceis de resolver de outra via. Não podemos aceitar que haja limpeza de ficheiros!
Não podemos aceitar qualquer tipo de discriminação no acesso ao emprego. Mas esta opção serve em pleno as diretrizes do Governo – esconder e escamotear o número de desempregados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social,me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação acima relatada?
2. Como é que o Governo avalia a situação acima descrita?
3. A não efetivação da inscrição decorre de orientações que o Governo dá ao serviços para desta forma escamotear o número real de desempregados inscritos nos centros de emprego no país e, particularmente no concelho de Braga?
4. Que garantias tem esta cidadã que a inscrição que efetuou em março de 2014 não vai prosseguir o caminho das duas anteriores (maio de 2010 e junho de 2013)?