Senhor Presidente Senhores Deputados O projecto de inqu?rito parlamentar apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP insere-se na posi??o coerente, que desde sempre assumimos, de defesa da subordina??o do poder econ?mico ao poder pol?tico, da exig?ncia de total transpar?ncia nas rela??es entre o Estado e o poder econ?mico e de rep?dio de qualquer promiscuidade entre a governa??o do Pa?s e os interesses particulares de quaisquer grupos econ?micos. Assumimos essa postura durante os Governos do PSD, nomeadamente do que respeita ? condu??o do processo de privatiza??es, fazemo-lo com o actual Governo do PS como o faremos com qualquer outro Governo no futuro. Porque o que nos motiva s?o os princ?pios. E n?o os nomes dos grupos econ?micos ou a colora??o pol?tica dos Governos. N?o usamos t?cticas "camale?nicas", de mudan?a de posi??o face ?s conjunturas governativas. A seriedade e transpar?ncia de processos ? exig?vel a todos, principalmente quando est?o em causa neg?cios. Somos claramente contr?rios aos favorecimentos ileg?timos a grupos econ?micos. Aos apoios encobertos ou dissimulados. A quaisquer actos, ou omiss?es, discricion?rios que visem beneficiar A, B, ou C. Um ditado popular diz que "ou comem todos, ou n?o come nenhum". Para n?s, e no ?mbito da eventual imoralidade nos neg?cios entre o Estado e os Grupos Econ?micos, n?o h? alternativa. Pura e simplesmente, nenhum deve comer! Surgiram recentemente casos de decis?es e colabora??es envolvendo o Governo, empresas de capitais p?blicos e grupos econ?micos, que suscitam d?vidas do ponto de vista da sua transpar?ncia e moralidade. Pela parte do PCP, n?o h? a m?nima hesita??o: as d?vidas s?o leg?timas, a Assembleia da Rep?blica deve exercer o seu dever de fiscaliza??o pol?tica. E apenas pol?tica. Mas, repito: a moralidade e a transpar?ncia s?o exig?veis a todos os Governos. Por isso o Grupo Parlamentar do PCP entende que o inqu?rito parlamentar deve ser alargado a casos semelhantes ocorridos durante os Governos do PSD. Para repartir as culpas entre o PS e o PSD? N?o! O que entendemos, mais uma vez em respeito dos princ?pios que defendemos, ? que deveria ter sido feita a id?ntica fiscaliza??o na altura dos Governos do PSD. Tal como, por mais de uma vez, o PCP o prop?s. Mas que sempre o PSD, dispondo da maioria absoluta nesta C?mara, o impediu. Impedimento pela for?a num?rica, que o PS n?o se disp?s, ent?o, a ultrapassar, juntando ?s nossas as suas assinaturas para imporem um inqu?rito parlamentar potestativo. Ora, agora, e s? agora, parecem estar criadas as condi??es para que esses pedidos de inqu?rito parlamentar possam ser viabilizados. E as raz?es que antes fundamentaram a sua apresenta??o, porque assentes em princ?pios, n?o caducaram. Por isso a iniciativa do PCP. Quanto ao ?mbito dos factos ocorridos durante os Governos do PSD e que, do nosso ponto de vista, suscitam fundadas d?vidas quanto ? concess?o de benesses a Grupos Econ?micos e, por isso, justificariam a fiscaliza??o pol?tica por parte da Assembleia, fomos obrigados a fazer uma selec??o. Porque fiscalizar todos os casos ... seria prolongar excessivamente o tempo necess?rio para a Comiss?o de Inqu?rito levar at? ao fim o seu mandato. Opt?mos por usar crit?rios objectivos para essa selec??o. Por um lado, tivemos em considera??o que o Presidente do Grupo SONAE, em "comunicado pessoal", garantiu que, quanto a prestar declara??es na Comiss?o de Inqu?rito, "ser? com todo o gosto que o farei em geral e com particular deleite se quisermos comparar os v?rios neg?cios ou "negociatas" de tal per?odo, e tamb?m o comportamento dos v?rios actores nas privatiza??es do TOTTA, JN/DN, ESP?RITO SANTO, OPA BCP/BPA ...". Muito bem. S?o casos paradigm?ticos, e t?m a vantagem de, ? partida, haver quem, conhecedor directo dos meandros dos mesmos, se proponha cooperar empenhadamente com a Comiss?o de Inqu?rito. E acrescent?mos os casos da Tranquilidade e da Mundial-Confian?a porque, na altura da sua privatiza??o, os pr?prios beneficiados fizeram declara??es sobre a sub-avalia??o efectiva dos respectivos pre?os de venda. Se foram os pr?prios interessados a declar?-lo, tamb?m aqui poder?o estar facilitados os trabalhos da Comiss?o de Inqu?rito. Senhor Presidente Senhores Deputados Resta uma quest?o de natureza processual e de efici?ncia, que pode ser suscitada. Porque o PSD n?o concordou em que os dois pedidos de inqu?rito parlamentar fossem fundidos num s?, haveria vantagem em que n?o houvesse, a funcionarem em simult?neo, duas Comiss?es de Inqu?rito com sobreposi??o parcial de mandato. Pela parte do PCP, estamos dispon?veis para encontrar, agora, uma solu??o que o evite. E colocamos desde j? uma hip?tese vi?vel: que a Comiss?o criada para o inqu?rito apresentado pelo PSD seja, ela mesma, mandatada para realizar, igual e simultaneamente, o Inqu?rito Parlamentar requerido pelo PCP. Naturalmente, n?o nos passa pela cabe?a a hip?tese de o PSD e o PS poderem, pelos seus votos, rejeitar este Inqu?rito Parlamentar. A eles, como a n?s, certamente que a ?nica raz?o que os move nesta mat?ria ? fiscalizar tudo o que houver para ser clarificado.