Interpelação ao Governo n.º 13/X - Centrada nas questões das injustiças sociais, do emprego e dos direitos dos trabalhadores

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Ministro

Temos que recuar mais de vinte anos para encontrarmos níveis tão elevados de desemprego como os verificados hoje em dia.

O desemprego, pela sua dimensão e impacto, é hoje um dos principais problemas do país, quer do ponto de vista social quer do ponto de vista do desenvolvimento económico.

Há bem poucos dias, o Instituto Nacional de Estatística publicou o inquérito ao emprego que revelou um conjunto de dados preocupantes (e que desmentem o seu discurso optimista).

Entre o 1.º trimestre de 2006 e o 1.º trimestre de 2007 o desemprego cresceu 9,4%, ou seja, aumentou em cerca de 40 mil desempregados.

Só na industria transformadora no último trimestre perderam-se mais de 20 mil postos de trabalho.

Hoje o desemprego em sentido estrito ronda os 8,4%, o que representa cerca de 470 mil trabalhadores. Se a estes juntarmos os inactivos e o subemprego visível, então temos cerca de 610 mil trabalhadores sem emprego, ou seja, uma taxa de 10,8%.

O desemprego de longa duração continua a aumentar. Já são hoje 231 mil trabalhadores ou seja 49,2% da população desempregada.

O desemprego cresce 32% na população com ensino superior, atingindo cerca de 56 mil trabalhadores.

O emprego com vínculo estável diminuiu em cerca de 75 mil. Ou seja, aumentou o trabalho precário que já representa 21,5% do emprego.

Este é o cenário desastroso que vivemos em termos de emprego no nosso país e é consequência das opções políticas deste Governo.

Estes dados provam duas coisas

Primeiro, que as notícias divulgadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional em que se anuncia sucessivas descidas do desemprego não passam de propaganda que a realidade, infelizmente, desmente.

E em segundo lugar, provam o rotundo falhanço da política económica deste Governo.

A destruição do nosso aparelho produtivo, a sinistra obsessão pelo défice com desastrosas consequências no investimento público, a contínua aposta num perfil produtivo, já esgotado, de baixos salários e baixo valor acrescentado e por fim a aposta deste Governo PS na construção de um Estado neo liberal em que se apregoa a redução do peso do Estado tem consequências.

E uma das consequências mais negras chama-se desemprego.

O Sr. Ministro reafirmou que há dados que "mostram um sentido contrário". Está a referir-se aos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional?

Será necessário lembrar as suas declarações nesta Assembleia onde afirmou que: " O que, de facto, aconteceu na evolução do emprego em Portugal é o que está registado nos dados do Instituto Nacional de Estatística..."

Ora Sr. Ministro, os dados são claros: mais desemprego e pior emprego. Não tente disfarçar a realidade, não atire areia para os olhos dos Portugueses.

Senhor Ministro

A empresa Qimonda começou em Junho de 2005 a implementar um horário desumano de 12 horas de trabalho.

Cerca de 100 trabalhadores não aceitaram as 12 horas. Os que tinham contrato precário foram imediatamente despedidos, os restantes foram sendo colocados numa unidade que estava destinada ao encerramento.

No passado dia 11, a Qimonda oficializou o despedimento destes trabalhadores, mas teve a desfaçatez de afastá-los do seu posto de trabalho no 1.º de Maio, obrigando-os a gozar férias a partir deste dia para depois lhes comunicar o despedimento.

Entretanto, Sr. Ministro, na casa da juventude da Câmara Municipal de Vila do Conde, autarquia sob gestão Socialista, uma empresa de trabalho temporário está a recrutar jovens, imagine para que empresa? A Qimonda!...

Com todo este comportamento qual é a consequência?

A empresa recebe avultados apoios do Governo que muito recentemente rondaram os 70 milhões de euros.

E o Governo continua a assistir impávido e sereno a este vergonhoso despedimento colectivo.