Interpelação ao Governo n.º 13/X - Centrada nas questões das injustiças sociais, do emprego e dos direitos dos trabalhadores

Sr. Presidente,

Suponho que o Sr. Ministro Vieira da Silva não quererá voltar ao Parlamento para uma interpelação propositada, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, só para se saber o que pensa sobre a Quimonda. E, como tenho a certeza que não quer, também fico convicto de que é desta vez, nesta ronda, que o senhor responderá às questões.

Sr. Ministro, não resisto a contar-lhe mais uma história concreta do País real e profundo, daquele País que os senhores teimam em pintar, sistematicamente, de cor-de-rosa.

Vamos, então, à história, que pode ser contada por números, como acontece nas boas histórias concretas deste País real.

Nos últimos quatro anos, as grandes superfícies comerciais criaram cerca de 30 000 novos postos de trabalho - Deo gratias! Só que, como o Sr. Ministro bem sabe, do outro lado, o comércio de retalho perdeu cerca de 90 000 postos de trabalho. Ora, como saldo líquido - contas fáceis de fazer -, temos menos 60 000 postos de trabalho em todo o País, só no sector do comércio.

No distrito do porto, por exemplo, dos 120 000 trabalhadores desempregados, cerca de 24 000 são trabalhadores do comércio.

Mais números, mais histórias, Sr. Ministro.

Ainda no distrito do Porto, a precariedade laboral no sector do comércio agravou-se 50% nos últimos quatro anos. Eram trabalhadores precários cerca de 30% dos trabalhadores, hoje são precários cerca de 50%, ou seja, um em dois dos trabalhadores deste sector, com especial incidência nos centros comerciais e grandes superfícies.

Mais um número, Sr. Ministro: neste momento 70% dos trabalhadores só têm direito a uma única folga semanal. Ora, eu não sei se isto tudo é explicável à luz da bela teoria que o senhor veio aqui trazernos sobre a alteração estrutural da economia portuguesa. Não sei se é essa a explicação, mas para mim a explicação está na «política do vale tudo» que este Governo permite fazer neste sector em Portugal.

Enquanto tudo isto se passa, Sr. Ministro, o senhor tem na sua mesa, no seu gabinete... Sr. Ministro, preste atenção porque vou fazer-lhe uma pergunta directa. Está na sua mesa, há vários meses, para accionar, o mecanismo de arbitragem obrigatória do contrato colectivo dos trabalhadores do comércio do Porto. São 45 000 trabalhadores sem contrato e sem aumento contratual há quatro anos. Repito: sem aumento salarial há quatro anos! Pergunta e comentário evidente: não seria altura de o Governo conhecer melhor o País real em que estamos? Não seria altura de o Governo e de o Ministério fazerem algo para combater o drama crescente, sempre crescente, da precariedade neste como noutros sectores?

Não me satisfaço com as «lágrimas de crocodilo» que o Sr. Ministro usou ao responder ao Deputado Agostinho Lopes. É que os senhores têm a obrigação de legislar. Se não gostam das situações aqui descritas durante esta tarde legislem-nas, contrariem-nas, porque essa é a vossa obrigação! Façam actuar a Inspecção-Geral do Trabalho contra esta «chaga social»!

Quanto ao contrato de trabalho colectivo dos trabalhadores do comércio do Porto, quando é que o Sr. Ministro decide?