Sr. Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Sabe, certamente, que, relativamente a esta questão do nemátodo do pinheiro, partilhamos das preocupações que aqui exprimiu e que nós, ao longo das anteriores legislaturas, também exprimimos quer em Plenário quer em sede de Comissão de Agricultura.
O Sr. Deputado Abel Baptista também não se esqueceu de referir o início deste problema, em 1999, ainda
no tempo do governo do PS e do Eng.ª António Guterres, mas depois seguiram-se três anos de um governo PSD/CDS-PP, também com responsabilidades na gestão deste problema, e seis anos de desastre no tempo do governo do PS.
É bom que se identifiquem com clareza as causas do alastramento e a sua transformação num problema
grave da floresta e da economia nacional. Como é que o problema foi subestimado? Como é que houve tanta política errática e contraditória e tantas insuficiências na abordagem desta questão?
Gostaria de lhe lembrar algumas causas.
A saber: o controlo fitossanitário dos produtos importados, que praticamente continua a não existir; o
desmantelamento do aparelho de investigação e de desenvolvimento do Ministério da Agricultura,
concretamente da Estação Florestal Nacional (EFN) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), da responsabilidade do vosso governo e dos governos do PS; a destruição dos serviços regionais da Direcção-Geral das Florestas — refiro, por exemplo, o significado da extinção do corpo de guardas florestais na abordagem deste problema; diga-se que este problema foi abordado quando este corpo já tinha um terço do seu efectivo inicial, que, aliás, já era insuficiente — 1500 guardas —; a incapacidade da GNR para controlar a madeira cortada das zonas afectadas para zonas não afectadas.
Tudo isto é consequência, insisto, de políticas que foram conduzidas ao longo destes 10 anos por governos
do PS, mas também durante 3 anos por governos do PSD e do CDS.
Sr. Deputado, ainda não conheço o decreto-lei — o senhor tem a vantagem de pertencer a um partido do
Governo! — e, por isso, fico a aguardar que ele seja a resposta necessária para um grave problema nacional.
