A importância das indústrias culturais e criativas como geradoras de riqueza e emprego
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria,
Antes de mais, quero saudá-lo por ter trazido este tema hoje à Assembleia da República, através de declaração política.
Certamente não estaremos de acordo em tudo. O Sr. Deputado fala na falta de estratégia do Governo em matéria de política cultural mas nós dizemos não é falta de estratégia, é uma estratégia errada, é uma política cultural conduzida por critérios errados.
O Sr. Deputado pretende que não se discuta a mercantilização da cultura, mas é essa a base da política cultural errada que o Ministério da Cultura e este Governo do Partido Socialista vêm desenvolvendo.
Basta olhar para os exemplos de abandono do património classificado, de abandono do património imóvel, basta olharmos para os exemplos que temos por este País fora de pousadas, de conventos, de mosteiros que só são recuperados quando há um interesse económico na sua exploração para percebemos que é aí que está a base de muitas das medidas erradas da política cultural deste Governo do Partido Socialista.
Podemos encarar outros exemplos, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria: nos apoios às artes, tivemos um Ministério que impôs cortes de 23% a estruturas, com apoios quadrienais, com o argumento de que as imposições orçamentais a isso obrigavam. De repente, temos 5 milhões de euros, que correspondem a 25% do montante total para os apoios às artes, a «caírem do céu» para investimentos em novos programas, quando o Ministério decidiu não cumprir os contratos que tinha assinado de boa-fé com estruturas de criação artística.
Hoje mesmo, temos a publicação, em Diário da República, de um despacho que confirma, nos apoios às artes para 2011 e 2012, cortes em verbas de projectos a apoiar nas zonas norte e no Alentejo. Particularmente em relação ao Alentejo, temos mais um exemplo grave de agudização de uma discriminação negativa, mas estes são dois exemplos do incumprimento de medidas anteriormente assumidas no âmbito da política cultural.
Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, o PSD tem responsabilidades nesta situação também, porque foi o PSD que viabilizou o Orçamento do Estado que está a impor, neste momento, dificuldades brutais às estruturas de criação artística.
O Sr. Deputado veio falar nas indústrias culturais e criativas como se tudo aquilo que é política cultural tivesse de estar focado no aproveitamento económico, na exploração económica da criação artística, e essa é uma perspectiva errada, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.
Mas até mesmo com essa perspectiva, os senhores são responsáveis pela situação que hoje se vive no País.
Foram os senhores que aprovaram este Orçamento do Estado do Partido Socialista que impõe hoje aos agentes culturais as dificuldades que são conhecidas; foram os senhores que exigiram a redução da despesa do Estado e que agora criticam as medidas que aprovaram, mas foram também os senhores que rejeitaram as propostas que o PCP apresentou para o reforço do apoio às artes, para o apoio aos criadores em primeiras obras.
Portanto, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, a questão que se coloca é esta: o PSD está ou não disposto a mudar de rumo? O PSD vai ou não alterar aquele que tem sido o fundamento das posições políticas que tem assumido? Vai ou não contribuir para que esta política seja alterada e haja uma política diferente daquela que os senhores têm aprovado?
