A Comissão Europeia manifestou a intenção de avançar com uma proposta legislativa que procura regulamentar toda a actividade relacionada com a produção e divulgação de índices de referência, com o objectivo de restaurar a confiança dos mercados.

A maioria dos índices de referência incorporam dados internacionais, parte deles obtidos em mercados fora do espaço europeu. De acordo com a proposta da Comissão Europeia, para os dados de países terceiros poderem ser usados pelas agências europeias, estes terão que implementar uma legislação equivalente. Neste sentido, a proposta não se encontra devidamente alinhada com os princípios da IOSCO. Pior, segundo informações dos agentes do sector, não existe nenhum processo de intenção nestes países para legislar neste sentido. O que existe é o firmo propósito de continuar a reger-se pelos princípios da IOSCO.

Neste sentido, pergunto à Comissão se está ou não na disposição de rever a sua proposta no sentido de reconhecer, pelo menos nos índices de referência aplicáveis aos mercados de mercadorias, a implementação dos princípios da IOSCO nos países terceiros por forma a manter assim as fontes de dados internacionais..