A Comissão Europeia manifestou a intenção de avançar com uma proposta legislativa que procura regulamentar toda a actividade relacionada com a produção e divulgação de índices de referência.

Esta proposta, a ser aplicada, poderá inviabilizar, segundo os agentes do sector, a produção daqueles índices com sérios prejuízos para o bom funcionamento dos mercados. Com efeito, a proposta coloca uma série de exigências totalmente desproporcionadas que podem fazer sentido quando aplicadas nas agências de rating que trabalham no sector financeiro, mas que são de duvidosa aplicabilidade ao nível dos mercados de matérias primas ou outros bens físicos. Refira-se que a fonte de informação para o cálculo destes indicadores provém principalmente de pequenos industriais e clientes que o fazem de forma voluntária e gratuita.

Neste sentido, pergunto à Comissão como comenta a imposição a estes fornecedores de preços de códigos de conduta que implicam em muitos casos custos significativos (criação de estruturas em front e back office) e como avalia o risco de secagem destas valiosos fontes de informação?