Com o objectivo de restaurar a confiança dos mercados, fortemente abalada por sucessivos escândalos relacionados com a manipulação da LIBOR e da EURIBOR, a Comissão Europeia manifestou a intenção de avançar com uma proposta legislativa que procura regulamentar toda a actividade relacionada com a produção e divulgação de índices de referência.

Vários agentes ligados a esta actividade têm manifestado a sua preocupação com a actual proposta da Comissão, que, a ser aplicada poderá inviabilizar a produção daqueles índices com sérios prejuízos para o bom funcionamento dos mercados. A principal crítica que é feita à proposta legislativa advém do facto de colocar todos os índices de referência no mesmo saco, independentemente da especificidade do mercado em causa. Segundo as associações do sector, a imposição das normas aplicadas à generalidades das fontes de informação poderá induzir, no caso em concreto dos bens físicos, a uma secagem das mesmas com largos prejuízos para a qualidade dos índices.

Assim sendo, pergunto à Comissão as razões da proposta da Comissão Europeia não separar as diferentes actividades económicas, tratando de forma diferenciada o sector financeiro que tem características muito próprias, e os mercados de bens físicos, tais como as matérias primas.