Na visita da Comissão de Economia e Obras Públicas ao distrito de Viana do Castelo, em 14, 15 e 16 de Outubro de 2012, no Encontro/almoço final realizado em Valença com sectores empresariais e autarcas foi, pelo presidente do município de Valença, referido o problema em epígrafe, pela sua própria importância para o reforço e a cooperação transfronteiriças, mas também por dificultarem inaceitavelmente outros projectos de infraestruturas e urbanismo com localização no território.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Uma informação do Ministério da Economia e do Emprego sobre o calendário previsto para a definição da programação e execução dos referidos projectos.
2) Uma informação sobre as dotações previstas no actual Orçamento do Estado para 2013 e/ou no quadro do QREN para a concretização dos referidos
projectos.