Incidente ocorrido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira quando um Deputado exibiu a bandeira nazi

Sr. Presidente,

A minha interpelação é também sobre este assunto.

Os factos são conhecidos e foram referidos, mas foi noticiado que a Polícia de Segurança Pública foi hoje chamada para impedir o Deputado em causa de aceder às instalações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Isto foi noticiado, ouvi-o ainda há poucas horas na comunicação social.

Gostaria de saber se o Governo tem conhecimento disso e que orientações é que foram - se é que foram - transmitidas à PSP ao serviço da Madeira relativamente a essa violação dos direitos constitucionais e legais de um Deputado eleito pelo povo.

Gostaria, pois, de saber se o Governo confirma isso e que atitude é que tenciona tomar, na medida em que, como se sabe, a Polícia de Segurança Pública depende directamente da tutela do Ministério da Administração Interna.