Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Incêndios florestais do Verão de 2009

A razão do nosso voto favorável liga-se à necessidade de uma solidariedade efectiva e da mobilização imediata de meios financeiros que permitam acorrer, com a urgência necessária, à situação dramática que, do ponto de vista social e ambiental, se abateu sobre as áreas afectadas pelos incêndios deste Verão e respectivas populações.

Todavia, entendemos que a resolução deveria dar maior ênfase aos efeitos de algumas das políticas comunitárias, e em particular da política agrícola comum, que promovem o abandono do território, de sistemas produtivos e de actividades que contribuíam para uma abordagem preventiva ao problema dos incêndios. As consequências da PAC, em particular em países como Portugal, encontram-se hoje entre as causas subjacentes aos incêndios que, anos após ano, devastam vastas áreas do território.

Por outro lado, consideramos que a possível e desejável cooperação entre os Estados-membros no combate aos incêndios florestais, não deve ser utilizada para abrir caminho à subtracção de elementos importantes da soberania de cada Estado, nomeadamente no que diz respeito à protecção civil, a medidas de controlo e de intervenção no território.

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