Uma delegação do Partido Comunista Português visitou no passado dia 9 de dezembro a Escola Secundária de Silves, podendo constatar que as obras de requalificação continuam suspensas, com manifesto prejuízo para o normal funcionamento da Escola.
Aintervenção na Escola Secundária de Silves, levada a cabo pela empresa Parque Escolar, está estruturada em três fases. Apenas as obras da fase I foram concluídas, com mais de 6 meses de atraso. As obras das fases II e III não foram sequer iniciadas.
Esta circunstância cria sérios problemas, já que os blocos A e B, construídos há 55 anos e que serão objeto de intervenção nas fases II e III, apresentam um conjunto de graves problemas, nomeadamente:
A sua estrutura não tem características antissísmicas, situação assinalada pelos próprios engenheiros da empresa Parque Escolar;
• Os telhados encontram-se extremamente degradados, permitindo a infiltração de águas pluviais, afetando todo o edifício, mas em particular as salas de aulas do terceiro piso, em algumas das quais chega mesmo a chover;
• Em consequências das infiltrações, a instalação elétrica encontra-se afetada, podendo provocar acidentes graves;
• As janelas encontram-se muito degradadas, não isolando conveniente as salas do exterior, criando um ambiente de desconforto que condiciona o trabalho de professores e alunos; algumas janelas não abrem e outras estão a soltar-se da estrutura do edifício, podendo cair;
• As canalizações das instalações sanitárias não funcionam adequadamente, provocando constantes entupimentos e maus cheiros.
Visto que se encontrava prevista uma intervenção profunda nos blocos A e B nas fases II e III das obras de requalificação, nesses blocos não foram realizadas, nos últimos quatro anos, as habituais obras de manutenção, o que levou ao agravamento dos problemas acima referidos.
Acresce ainda que a Escola não apresenta condições de segurança mínimas, já que asvedações foram destruídas para a realização das obras da fase I, não tendo sido repostas. Esta situação torna a Escola vulnerável à entrada de estranhos e à frequente vandalização dos espaços desportivos e demais espaços exteriores.
O ginásio não dispõe de iluminação elétrica, o que inviabiliza a realização de aulas ao início da manhã e ao fim da tarde. Parte considerável do espaço exterior está ocupada com contentores, não permitindo o seu normal usufruto.
Assinala-se ainda que a intervenção levada a cabo pela empresa Parque Escolar implicava uma alteração profunda dos espaços da escola, com a criação de novos e a alteração de antigos.
Visto que as fases II e III continuam suspensas, a Escola Secundária de Silves não dispõe de alguns espaços essenciais ao seu normal funcionamento, enquanto outros se encontram desnecessariamente duplicados.
Em fevereiro de 2012, após uma visita à Escola Secundária de Silves, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação e Ciência, o qual, na sua resposta, de maio de 2012, informava que “no prazo de seis meses, será avaliado o desempenho do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário quanto à manutenção e gestão das escolas já intervencionadas, bem como uma proposta para o futuro do programa de modernização das escolas”. O prazo estabelecido pelo Ministério da Educação e Ciência já se esgotou há mais de um ano e os órgãos de gestão da Escola Secundária de Silves continuam sem qualquer informação sobre as decisões do Governo relativamente à conclusão das obras de requalificação, nomeadamente, das fases II e III.
Esta é uma situação inaceitável, bem reveladora do desprezo com que o Ministério da Educação e Ciência trata a Escola Pública, os órgãos de gestão das escolas e a comunidade educativa.
Exige-se que o Ministério da Educação e Ciência atue de forma decisiva por forma a garantir a rápida conclusão das obras de requalificação, permitindo que a Escola Secundária de Silves possa retomar, ao fim de quatro anos, o seu funcionamento normal.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Como avalia o Governo os sérios transtornos provocados aos alunos, professores e funcionários pelo atraso na conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Silves, que já se arrastam há quatro anos letivos?
2.Tenciona o Governo concluir as obras de requalificação da Escola Secundária de Silves? Qual a data prevista para o início das fases II e III e qual a sua duração?
3.As fases II e III serão executadas de acordo com o projeto inicial? Em caso negativo, quais as alterações que o Governo pretende introduzir no projeto inicial das fases II e II?