Esta semana foi anunciado que, no âmbito do concurso nacional externo de contratação de professores, apenas 3 professores conseguiram lugar nos quadros, num universo de 45 431 professores candidatos. Os dados indicam que existem 37 565 professores contratados com 4 ou mais tempo de serviço e 11 526 com 10 ou mais anos de serviço. Como é sabido, estes professores trabalham ano após ano com vínculos precários, sem certezas em relação à sua contratação após um ano, e em condições desfavoráveis em relação aos professores que estão no quadro, nomeadamente no que se refere aos níveis salariais, opções de escolha do horário de trabalho, proteção social, entre outros.

Assim, o PCP questionou a Comissão Europeia sobre a análise que faz da situação,tendo em conta, nomeadamente, a Directiva 1990/70/CE que estabelece princípios de não discriminação e disposições para evitar abusos no que se refere a contratos de trabalho a termo.

O PCP questionou ainda a Comissão Europeia sobre os cortes no financiamento da educação em Portugal, e se defenderá mais cortes no sector educativo na próxima avaliação da troika em Portugal. Em resposta a uma pergunta do PCP, datada de 5 de Julho, a Comissária Vassiliou afirmou que nos processos de consolidação orçamental, os Estados-Membros devem privilegiar os investimentos na educação. O PCP quer saber se a Comissão irá continuar a agir de forma contraditória com estas afirmações.