Em reunião com a Associação de Pescadores Profissionais de Esposende no dia 6 de Junho, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação em epígrafe.
O problema é aparentemente incompreensível e fundamentalmente inaceitável, a vários títulos:
(i) Trata-se de motores adquiridos ao abrigo de candidaturas ao PROMAR aprovadas no quadro de ajudas anunciadas aquando da crise dos combustíveis (2008) com o objectivo de proporcionar motores mais eficientes (poupam combustível) e menos agressivos ambientalmente (não fazem combustão de óleo);
(ii) A impossibilidade só se verifica com determinada marca (ou marcas?) e num período recente, dado que motores de outra marca têm sido registados, e mesmo da marca que agora não é aceite, foi possível fazê-lo meses atrás;
(iii) Não há um esclarecimento suficiente e claro da parte da autoridade marítima, do IPTM ou da Direcção Geral das Pescas e Agricultura sobre a razão da não aceitação do registo;
(iv) Não é referido, por qualquer das entidades da Administração Central mencionadas, um prazo para a resolução do absurdo problema do não registo;
(v) O registo foi e continua possível para os motores que equipam barcos de recreio.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que razões justificam a impossibilidade de registo dos referidos motores? Porque motivo não há uma informação clara, suficiente e por escrito sobre as razões que justificam tal comportamento da autoridade marítima?

2. Não sendo aceitável que o problema permaneça por resolver no curto prazo, que medidas estão ensejadas pelas entidades com competências na matéria para que a situação se resolva rapidamente?

3. Quais as razões que permitem que os barcos de recreio possam fazer o registo, contrariamente ao que acontece para as embarcações de pesca?