Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP informação que um doente com Hepatite C, crónica, acompanhado no Hospital Pedro Hispano em Matosinhos, recebeu por parte do médico assistente a comunicação que o tratamento que estava previsto ser iniciado em janeiro do corrente ano não ocorrerá por não haver no Hospital Pedro Hispano o medicamento que teria de ser usado neste novo ciclo de tratamentos.
De acordo com os dados recolhidos pelo Grupo Parlamentar do PCP, esta decisão prende-se com o facto da Administração daquela unidade de saúde não ter autorização para a aquisição dos novos fármacos para o tratamento da Hepatite C. Mais, no Hospital Pedro Hispano terão informado o paciente que “só em Lisboa, o Hospital de Santa Maria estaria autorizado a adquirir os medicamentos necessários fara fazer frente à doença referida”.
O impedimento de acesso ao tratamento mais favorável é inaceitável, viola os direitos que assistem os doentes, bem como contrariam as orientações científicas. Relativamente aos novos fármacos para o tratamento da Hepatite C, segundo os dados colhidos, os doentes que forem sujeitos a este tipo de terapêutica verão as hipóteses de cura aumentar significativamente “a hipótese de cura sobe para uma taxa entre os 67% e os 79%. (…),” enquanto que com o tratamento atual, as hipóteses de cura têm “uma taxa (..)que ronda os 40%.”
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo Conhecimento desta situação? Qual a avaliação que o Governo faz?
2. Confirma o Sr. Ministro que a Administração do Hospital Pedro Hispano não está autorizada a fazer aquisição desta nova gama de medicamentos? Se sim, quais as razões?
3. A decisão da Administração do Hospital Pedro Hispano de não aquisição da nova terapêutica decorreu de orientações dadas pelo Governo?
4. Quantos doentes com hepatite C do Hospital Pedro Hispano estão impedidos de aceder a este tipo de terapêutica medicamentosa?
5. Confirma o Sr. Ministro que apenas o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tem autorização para a aquisição e para a administração desta terapêutica? Qual ou quais as razões para esta concentração neste hospital do tratamento destes doentes?
6. A situação vivida no Hospital Pedro Hispano é extensiva a outros hospitais do país excetuando o Hospital Santa Maria de Lisboa?
7. Estará porventura o Ministério a pensar fazer deslocar para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, de todos os doentes do resto do País com hapatite C crónica? Pensará porventura o Governo que uma tal medida é exequível ou sequer sensata? E que apoios é que nessa hipótese absurda seriam assegurados aos doentes que se deslocassem a Lisboa para efetuar os tratamentos?
8. Ou será que, pelo contrário, o Governo não quer de facto disponibilizar a todos os hospitais do SNS os meios de tratamento da hepatite C crónica, poupando assim mais uns milhares de euros e dando assim mais uma machadada no SNS?