O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que a administração da empresa TE Connectivity, em Évora, comunicou aos trabalhadores a obrigatoriedade de gozarem férias no período compreendido entre 13 e 19 de agosto de 2024.

A menos de um mês e depois de já estarem definidos os mapas de férias, no período legalmente previsto, os cerca de 1 500 trabalhadores são confrontados com uma realidade imposta que tem implicações significativas na sua vida pessoal e familiar.

Esta imposição do gozo de férias no período referido, deve-se alegadamente à quebra de produção em 20%, uma realidade que ocorre em muitas empresas devido à época do ano especifica. Esta justificação terá servido à empresa para impor aos trabalhadores o gozo de férias nos dias indicados, através de um aviso prévio curto, levando a que, tendo em conta os mapas de férias já definidos, alguns trabalhadores estejam a ser confrontados com a necessidade de utilização de dias de férias referentes a 2025.

A situação descrita tem sido usada pela empresa em anos anteriores, o que cria diversas dificuldades na vida dos trabalhadores afetados.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Governo desta situação?

2. Que intervenção terá o Governo para impedir este tipo de situações que interferem no gozo pleno dos direitos dos trabalhadores?

3. Da informação recebida não se apura qualquer intenção de compensar ou indemnizar os trabalhadores por eventuais danos sofridos. Que medidas poderão ser tomadas para instar o empregador a compensar dos trabalhadores pelos prejuízos causados, nomeadamente a antecipação das férias de 2025?

4. Quais as medidas serão tomadas a fim de evitar a repetição deste tipo de situações?