Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A redução da capacidade de resposta do SNS, o ataque aos direitos dos profissionais de saúde e a degradação das suas condições de trabalho, o benefício dos grupos privados da doença, através da captura de uma parcela cada vez maior dos recursos financeiros do SNS, são consequência da política de direita defendida por PS, PSD, CDS, IL e CH.

E tendo em conta o Programa do Governo, os problemas tenderão a agravar-se.

Na saúde, a opção é muito clara – entregar ainda mais recursos públicos para os grupos privados, seja pela contratualização, por cheques para isto e aquilo ou por parcerias público privadas.

A opção não é garantir a saúde como um direito.

Tratam a saúde como um negócio.

É um mito, achar-se que os grupos privados fazem melhor que o SNS. Não fazem, e todos os dias a realidade aí está a comprová-lo. Os grupos privados não estão preocupados com a promoção da saúde, a única coisa que os move é, como é que vão obter mais lucros à custa da doença, porque não é a saúde, mas sim a doença que lhes dá lucro. Nunca ouviram dos grupos privados qualquer preocupação com a prevenção da doença ou a promoção de uma vida saudável.

Achar-se que são os grupos privados que vão fazer o que o SNS não dá resposta, devido ao desinvestimento imposto por sucessivos governos, é um profundo engano.

Ainda recentemente foram transferidas grávidas para unidades privadas, quando todos sabemos, que quando há uma complicação no parto, não são os grupos privados que resolvem, aliás tratam logo de reencaminhar para o SNS, porque é o SNS que resolve.

Ou as dificuldades dos utentes na marcação de exames prescritos pelo SNS, com marcações para daí a 6 meses, mas se for a título particular conseguem logo na semana seguinte.

Ou ainda, quando em plena epidemia da Covid 19, as unidades dos grupos privados fecharam portas ou recusaram doentes com Covid 19.

O Governo de maioria absoluta do PS dispunha das condições para reforçar o SNS e valorizar os profissionais de saúde, mas optou por não o fazer. E não o fez porque não quis, sendo cúmplice da operação orquestrada contra o SNS por forças de direita e reacionárias. Agora o PSD e o CDS, com o apoio da IL e do CH, pretendem prosseguir aceleradamente um caminho de desmantelamento do SNS e de florescimento do negócio da saúde.

O PSD marcou este debate, mas até ao momento, não assumiu qualquer compromisso para resolver os problemas que afetam o SNS e os seus profissionais de saúde.

Das reuniões com os sindicatos, sobre os problemas concretos nada, o que saiu é que realizarão novas reuniões para discussão do protocolo de negociação.

Vê-se muito empenho do Governo para fugir aos compromissos assumidos, mas muito pouco ou nenhum empenho para dar resposta aos problemas dos profissionais de saúde.

Duas horas de debate e o PSD ainda não foi capaz de dizer quais são as suas prioridades na saúde.

E quanto ao anunciado plano de emergência veremos se não se resumirá a um plano de negócios para os grupos privados.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Enquanto o Governo se entretém com anúncios, nós entregámos já na Assembleia da República uma proposta de Programa de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.

Na nossa proposta:

É prioritário garantir condições de trabalho e assegurar uma perspetiva de desenvolvimento profissional para fixar profissionais de saúde no SNS, através da revisão das carreiras na área da saúde, a par da valorização das remunerações; da implementação de dedicação exclusiva para médicos e enfermeiros com a majoração em 50% na remuneração base e de 25% na contagem de tempo de serviço; no reforço dos incentivos em zonas carenciadas incluindo um apoio para despesas com habitação.

É prioritário melhorar o acesso aos cuidados de saúde e alargar a capacidade do SNS, assegurando médico e enfermeiro de família para todos os utentes; recuperar as listas de espera para consultas, cirurgias, exames e tratamentos; garantir a realização de exames de menor complexidade em todos os centros de saúde e cuidados de saúde oral, visual, mental, de medicina física e de reabilitação e nutrição; reabrir extensões, centros de saúde e serviços hospitalares encerrados e alargar o atendimento permanente para responder às necessidades de doença aguda.

É prioritário investir na modernização de equipamentos de diagnóstico e terapêutica e nas instalações nos centros de saúde e hospitais, bem como no incremento da sua capacidade.

O que se impõe e é urgente é “Salvar o SNS”!

Disse.