Declaração de Bruno Dias na Assembleia de República

Impõe-se a regulação dos preços das telecomunicações

Sobre o aumento do preço das telecomunicações, o PCP deseja sublinhar que é inaceitável que sendo já Portugal dos países da Europa com os preços mais altos nas telecomunicações sejamos confrontados com esta espantosa coincidência de 7,8% de aumento em todas as operadoras que uma vez mais penaliza brutalmente os trabalhadores, as populações e as micro pequenas e médias empresas.

O PCP sublinha que nesta altura a questão que se coloca com maior clareza é a de um domínio por parte dos grupos económicos e a sujeição de um sector estratégico para o País e para a vida das pessoas à lógica do lucro máximo de quem se aproveita com a crise e com as dificuldades que os portugueses enfrentam para a partir dessa indicação estatística da inflação aumentar de forma inaceitável e inexplicável os preços das telecomunicações.

É necessário que o Governo intervenha, identificada que está e com grande rigor por parte da própria autoridade reguladora as circunstâncias destes aumentos e o problema que está colocado. Identificado por isso o problema temos que partir para o debate político das soluções e as soluções que têm de ser equacionadas têm que ver precisamente com a regulação dos preços, nomeadamente neste sector, mas também há uma questão de fundo que não pode ser ignorada e que cada vez mais fica objectivamente demonstrada a de que Portugal precisa de um operador público de telecomunicações.

Por parte do PCP a iniciativa na Assembleia da República já não é de hoje nesta matéria. Por proposta do PCP a Comissão Parlamentar já aprovou, com a abstenção do PS, a vinda do Governo, nomeadamente do Ministro das Infraestruturas, e da ANACOM para debater e para esclarecer estas questões sobre os aumentos dos preços das telecomunicações e é necessário agora que o Governo responda também do ponto de vista da decisão e da vontade política a este problema grave que afecta os portugueses.   

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