O período de forte abrandamento económico que vivemos e os condicionalismos do Pacto de Estabilidade sobre a despesa pública, nomeadamente sobre o investimento público, criam problemas à correcta e cabal execução dos Fundos Estruturais. Esta situação é mais grave para países como Portugal, com maiores necessidades de capital e investimento, como tenho constatado em diversas visitas e reuniões.
Para além disso, o nível de co-financiamento e os procedimentos regulamentares existentes, nomeadamente após as alterações introduzidas no âmbito da Agenda 2000, não parecem ter ajudado a melhorar a situação. Neste contexto, a regra "n+2", também conhecida como a "cláusula guilhotina" cria sérias preocupação de cortes na despesa estrutural.
Aliás, como afirmou o Comissário Michel Barnier, no seu discurso de 9 de Outubro de 2001, perante a Comissão de Política Regional do Parlamento Europeu, que apelidou a regra de "bomba em retardamento", ou, mais recentemente, em Julho de 2002, quando apresentou dados que apontavam que mais de €3 mil milhões dos Fundos Estruturais estariam abrangidos pela regra "n+2" , que 45 programas operacionais estariam com uma execução inferior a 50% e que apesar dos riscos de perdas de verbas previsivelmente não virem a ser importantes em 2002, a situação tenderá a agravar-se em 2003.
Neste contexto,
- Não considera que a regra "n+2" mete em causa o objectivo de despesa dos Fundos Estruturais e por isso deveria ser eliminada? Qual o ponto da situação relativamente a 2002 e as perspectivas para 2003 quanto a aplicação desta regra?
- Que avaliação faz da revisão dos procedimentos de reembolso e pagamentos dos Fundos Estruturais introduzidos aquando da Agenda 2000? Que medidas pensa encetar para melhorar a execução dos Fundos Estruturais, nomeadamente revendo ou simplificando os procedimentos de reembolso e pagamentos?
- Que opina sobre o aumento da taxa de co-financiamento comunitário para as regiões de objectivo 1, como forma de melhorar a capacidade de absorção e a cabal execução dos Fundos Estruturais?
