Na sequência de um conjunto de queixas chegadas até nós por parte da população local, a propósito da implementação do chamado Parque da Ciência e da Inovação, no Lugar de Coutada , da Freguesia de São Salvador, Concelho de Ílhavo, deu entrada na Assembleia da República a Pergunta nº 3094/XII/1º, contendo uma série de interrogações relevantes que continuam por esclarecer apesar da resposta do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 29 de Junho de 2012.
O Parque da Ciência e da Inovação decorre de uma parceria entre as câmaras municipais da Região Entre Douro e Vouga, a Universidade de Aveiro e um conjunto de empresas da região, e a sua implementação no terreno está prevista para o presente ano.
Com efeito, o Estudo de Impacto Ambiental que é sistematicamente referido na sustentação do projecto continua a manter a actualização como a mais adequada, omitindo deliberadamente a sensibilidade ambiental do local bem como o seu enorme potencial agrícola.
Por outro lado, é completamente omisso relativamente a eventuais localizações alternativas, que permitam compreender os critério que acabam por eleger a actual localização como a mais indicada.
Finalmente, o mesmo Estudo de Impacto Ambiental baseia-se em informações de não correspondem à verdade, designadamente no facto de alegadamente e como refere o documento, ter "Chegado a acordos amigáveis com 70% dos proprietários do parque e 90% dos proprietários da via de acesso".
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território o seguinte:
1.º Como avalia a aparente inexistência de qualquer localização alternativa, mesmo dentro de um perímetro de proximidade com a Universidade de Aveiro, que permita suportar uma decisão tão importante como a localização de um empreendimento desta natureza?
2.º Face à manifesta imprecisão do Estudo de Impacto Ambiental relativamente ao processo de expropriação, que medidas pensa tomar visando o apuramento dos factos?
3.º Quais os estudos de viabilidade económica que sustentam, entre outras matérias, a criação de 5 a 10 mil postos de trabalho directos, acrescidos de outras 10 mil indirectos?