Legislação recente obrigou à utilização de colete salva-vidas por parte dos pescadores como forma a aumentar a segurança destes profissionais.

Foi também anunciada a disponibilidade do governo para financiar a fundo perdido a aquisição dos coletes.

Segundo informação do próprio ministério esta mediada seria aplicada a 6000 embarcações e cerca de
12000 pescadores.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1. As candidaturas apresentadas a financiamento da aquisição dos coletes, abrangem já a totalidade dos pescadores?

2. Qual o número de pescadores que já tem disponível os coletes?

3. Quando pensa o ministério estar concluído o processo de aquisição de coletes para a totalidade dos pescadores?

4. Existe algum constrangimento no acesso dos pescadores ao financiamento?

5. Caso exista, como poderá ser ultrapassado?