A Portaria n.º 201/2016, de 6 de julho, classifica como sítio de interesse público o Castelo de Penafiel, no Alto do Castelo, freguesia de Oldrões, concelho de Penafiel. A chamada Casa do Reguengo encontra-se dentro do perímetro da área classificada. De acordo com o que chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, até perto do ano de 2020, a população de Oldrões, em Penafiel e todos os que quisessem, podiam visitar livremente a zona da Casa do Reguengo, utilizando um acesso desde a Rua de Real de Cima até à Rua da Alegria e que passava junto ao património da Casa do Reguengo. Entretanto, o acesso foi vedado, impedindo quem pretenda visitar o património edificado. Toda a zona foi desmatada e construída uma vinha no verão de 2021, sem que se conheça o devido acompanhamento arqueológico. Aquando da construção do estádio de futebol da freguesia, em 2021, foram encontrados vestígios arqueológicos no interior da zona de proteção. A construção do estádio mudou de local e até hoje a zona continua apenas com uma simples vedação.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita?

2. Por que razão deixou de ser possível a livre fruição do espaço por parte da população?

3. Acompanhou o processo de remoção de solos, construção de vinha, de infraestruturas no solo e lagoa junto à vinha?

4. O que está a ser feito pela tutela, relativamente à preservação dos vestígios arqueológicos e pesquisa de artefactos históricos encontrados na zona?