Em visita realizada por uma delegação do PCP, a 31 de Janeiro, à freguesia de Quintanilha, para conhecimento e observação no local do problema referido em epígrafe, encontrámo-nos com o Presidente da Junta de Freguesia, com os dirigentes da Associação Protectora Amigos do Maçãs (APAM), e com o Presidente da Junta de Freguesia de Argozelo.
As preocupações daquelas autarquias e entidade são do conhecimento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sendo que participaram na Consulta Pública realizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre os «impactos do projecto transfronteiriço de exploração de recursos mineiros», denominado «Rio Manzanas, Exp. 1916», em Pozo del Píngano, província de Zamora, nas proximidades da fronteira Portugal/Espanha.
As razões estão claras na exposição da Junta de Freguesia de Quintanilha, dirigida ao Director Geral da APA em 25 de Janeiro último:
«1- A aldeia de Quintanilha dista, em linha recta, do local de implantação do referido projecto, cerca de 200 metros, facto que nem sequer é referido.
2- Nesta direcção sopram regularmente os ventos de Espanha (vento Sieiro ou Suão), o que arrastará todas as poeiras na direcção de Quintanilha.
3- O volume de escavação permite concluir que irão abrir nascentes dos lençóis de água do sub-solo, como não bastando a água das chuvas, todas elas escorreram para o rio Maçãs (um dos rios despoluídos de toda a Europa) situado no sopé da montanha e a cerca de 20m da escavação pretendida.
4- Como é do conhecimento público, um dos componentes do quartzo, a que se destina a exploração, é a Sílica que se propaga no ar e na água com muita facilidade e sem que nada o possa impedir. Será aqui de realçar o elevado número de mineiros que faleceram precocemente.
5- As poeiras contribuirão também para a infertilidade dos campos agrícolas, inviabilizando um recurso básico destas populações.
6- No sopé da actual montanha, na margem direita do rio Maçãs (lado português), existe um Parque de lazer e recreio e praia fluvial frequentado em especial na época de Verão por mais de 7000 pessoas em média. Aqui o investimento ronda os 200 000,00 euros, que ficará totalmente inviabilizado sem mais.
7- De referir também o facto de esta zona, nas duas margens ser classificada como Rede Natura 2000, e na margem direita (lado Português) o Parque Natural de Montesinho.
8- Acresce que a jusante a população de Argozelo é abastecida com água do rio Maçãs;
Como se pode concluir é de todo inviável tal exploração e não menos importante ter em conta que o estudo efectuado ignora totalmente o lado de Portugal, cuja reduzida distância não é sequer equacionada e referindo apelas uma pequena localidade Espanhola que dista mais de 1 Km em linha recta.
Também e devido à elevada contestação sofrida em Espanha e porque no mesmo morro existe uma das mais importantes Jazidas Arqueológicas "Castro do Pedroso" de toda a Europa, em 02 de Julho de 2009 a Junta de Castilla e Leon, publicou um decreto que se anexa.
Ora tal publicação será ou não suficiente para inviabilizar esta pedreira?
Será também de ter em conta todo o impacto negativo quer na poluição do Rio e toda a Zona, quer na poluição sonora (máquinas) e quantidade de Sílica propagada no ar e água e que quem aqui reside e aqui passar poderá inalar (Saúde Pública) com efeitos irreversíveis e ainda, também de elevada importância a destruição paisagística que nunca mais será idêntica.»
Razões que são inteiramente subscritas e reforçadas pela Associação Protectora Amigos do Maçãs.
O Presidente da Junta de Freguesia de Argozelo deu conta das suas preocupações face à possível contaminação das águas do rio Maçãs a jusante de Quintanilha, por serem a fonte do abastecimento público à Freguesia, problema que se estende para outras freguesias de Vimioso, Carção, Santulhão, Matela e as suas anexas Avinhó e Junqueira.
O processo de Consulta Pública terminou no dia 31 de Janeiro, pelo que é agora adequado conhecer a posição e intervenção do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o problema.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território dos impactos do referido Projecto mineiro para as populações fronteiriças, face à consulta pública realizada, e tendo em conta a análise própria que os serviços do Ministério seguramente realizaram?
2. Qual foi a opinião dos responsáveis do Parque Natural de Montesinho e da Rede Natura 2000 sobre os impactos do Projecto mineiro? Solicitava o envio dos documentos traduzindo a sua avaliação.
3. Que medidas de intervenção foram tomadas pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território junto das autoridades espanholas, no sentido de aprofundar o conhecimento do Projecto e de levantar as questões que afectam tão negativamente o lado português? Que respostas há das autoridades competentes do Governo Espanhol e da Junta de Castilla e Leon?