Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Gostaria de começar também por cumprimentar e saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, todas as pessoas do concelho da Batalha que vieram à Assembleia para acompanhar este debate, o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Batalha e o Sr. Diretor do Mosteiro da Batalha.
A importância do assunto que aqui estamos a tratar, pelo seu valor patrimonial, histórico, cultural e, diria mesmo, paisagístico, já foi aqui sobejamente aprofundada e, por isso, não vou repetir. Do que se trata aqui é de considerarmos o que é que tem de ser feito para resolver o problema que foi identificado. E trata-se de um problema grave, que foi identificado, com propriedade e com rigor, pelos estudos e por trabalhos que foram promovidos, mais recentemente, pelo Instituto de Soldadura e Qualidade em relação aos níveis de ruído e ao impacto que os mesmos têm no edifício, até do ponto de vista estrutural, e sobre as medidas preconizadas, do ponto de vista técnico, que podem e devem ser levadas a cabo.
Em relação às medidas propostas, penso que há uma abordagem mais ou menos consensual, não há controvérsia. De facto, as pessoas e os partidos estão de acordo em que sejam tomadas medidas no sentido de minimizar os impactos ambientais do ruído, nomeadamente por parte do trânsito do IC2, conhecido por Estrada Nacional n.º 1, sobre o Mosteiro da Batalha, especificamente com medidas de acalmia de tráfego. Mas é importante pararmos para pensar o que significam de facto e quais são as implicações dessas medidas de acalmia de tráfego, uma vez que estamos a falar de uma estrada nacional que continua a ser estrada nacional como se não existisse nenhuma A19. É que para muitas, muitas pessoas serem colocadas à sua disposição autoestradas com portagens com custos exorbitantes que tal significa para as populações e para as empresas, tem um resultado concreto: continuar a utilizar a estrada nacional como se não houvesse alternativa.
Por isso, pergunto aos Srs. Deputados da maioria que conclusões retiram desta situação relativamente à questão concreta das portagens na A19. O PCP tem vindo a apresentar propostas no sentido de ser alterada a política sobre o financiamento da rede viária e sobre a questão das portagens para que não se continue a penalizar as populações desta maneira.
Há uma consequência concreta que decorre destas medidas, que são justas e necessárias e que são impostas pelo impacte ambiental e do ruído que uma estrada nacional como aquela tem. E isto não acontece só na Batalha, estes problemas acontecem ao longo da Estrada Nacional n.º 1, do IC2, porque as pessoas não circulam nas autoestradas, tendo em conta a política de portagens que está a ser assumida.
Este é, portanto, um ponto em que insistimos. Embora não conste do projeto de resolução do PSD, é importante que a maioria tenha uma palavra a dizer, no seguimento, aliás, das questões identificadas pelo poder local relativamente ao problema das portagens. É que os senhores referiram este aspeto na intervenção que fizeram e referem-no na introdução do projeto de resolução, mas na parte resolutiva não aparece nada sobre ele.
É necessário e importante que haja aqui um compromisso quanto à questão de fundo, que levou a que o problema se manifestasse desta forma, porque senão ainda vamos ter um problema maior: um tráfego cada mais denso mas com acalmias de trânsito a dificultar a circulação.
Queremos que haja medidas de acalmia de tráfego, mas pensamos que é indispensável haver uma alternativa para as populações que seja de facto uma alternativa e que seja de facto acessível.