No dia 23 de Março de 2011, a Direcção-Geral de Energia e Geologia fez publicar no Diário da
República, 2ª Série, n.º 58, o Aviso n.º 7325/2011, relativo ao pedido da FELMICA – Minerais
Industriais S.A. de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de
feldspato, na zona denominada “Corte Grande”, com área de 1,6 km2, localizada na Serra de
Monchique.
Posteriormente, no dia 9 de Agosto de 2011, a Direcção-Geral de Energia e Geologia fez
publicar no Diário da República, 2ª Série, n.º 152, o Aviso n.º 15635/2011, relativo ao pedido da
SIFUCEL – Sílicas S.A. de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais
de feldspato, na zona denominada “Carapitotas”, com área de 1,0 km2, localizada também na
Serra de Monchique.
Em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP (n.º 632/XII/1ª, de 15 de Setembro
de 2011), o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, informou, no dia 13 de
outubro de 2011, que ainda não tinha sido tomada qualquer decisão relativamente à atribuição
de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique,
informação confirmada, posteriormente, no dia 21 de março de 2012, na resposta a uma
pergunta sobre o mesmo assunto de outro grupo parlamentar.
A questão dos impactos ambientais da exploração de feldspato em plena Serra de Monchique
foi por nós levantada em duas audições à Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, realizadas no dia 27 de Setembro de 2011 (audição da Comissão do
Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local) e 18 de Novembro de 2011 (audição
conjunta da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e da Comissão de
Orçamento, Finanças e Administração Pública). Em ambas as ocasiões, a resposta foi vaga,
sendo a questão dos impactos ambientais remetida para uma análise futura a realizar pelo
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Estamos plenamente conscientes que as empresas FELMICA – Minerais Industriais S.A.e
SIFUCEL – Sílicas S.A.apenas pediram, nesta fase, a atribuição de direitos de prospeção e
pesquisa de feldspato. Contudo, não o fizeram, com certeza, apenas para satisfazerem uma
curiosidade puramente académica (avaliação da dimensão e qualidade dos recursos de
feldspato), mas, obviamente, para passarem, numa segunda fase, à sua exploração.
Assim, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território não
pode continuar a alegar que apenas está em causa a prospeção e pesquisa de feldspato; terá,
obrigatoriamente, de se pronunciar sobre a questão central: a possibilidade de se proceder à
exploração de depósitos minerais de feldspato em plena Serra de Monchique, numa área
classificadas no âmbito da Rede Natura 2000, integrando a Zona de Proteção Especial de
Monchique, e pertencendo ainda à Reserva Ecologia Nacional, numa área que alberga uma
diversidade biológica especial e por vezes única, que possui ainda uma grande riqueza florística,
tendo o ecossistema florestal sido identificado como uma das hot-spots forests das florestas
naturais europeias, num concelho em que existe um total aproximado de 2.530 km de linhas de
água, situando-se aí as cabeceiras da ribeira de Aljezur, Seixe, Bensafrim, Torre, Farelo, Boina,
Barranco dos Toiros e de Monchique.
A exploração de feldspato em plena Serra de Monchique, com minas a céu aberto a rasgarem
profundamente as vertentes sul da Picota, não deixaria de ter profundos e negativos impactos
no ecossistema, na fauna e flora, nos recursos hídricos, na qualidade do ar e na paisagem, pelo
que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território não pode
continuar a adiar uma tomada de posição pública sobre esta matéria.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
1.Tem o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
acompanhado, junto do Ministério da Economia e do Emprego, o processo de atribuição de
direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, nas zonas
denominadas “Corte Grande” e “Carapitotas, localizadas na Serra de Monchique? Além do
parecer emitido pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, no dia 14 de
Agosto, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, ou
algum dos seus organismos, emitiu mais algum parecer sobre a prospeção, pesquisa e/ou
exploração de feldspato na Serra de Monchique?
2.Tendo em conta que a exploração de feldspato na Serra de Monchique não deixaria de ter
profundos impactos negativos numaáreade tão elevado valor e sensibilidade
ecológicos,considera a Sr.ª Ministra aceitável que o Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território mantenha, durante meses, um silêncio de chumbo
sobre este assunto?
3.Quando tenciona a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território tomar uma posição pública sobre a exploração de feldspato na Serra de
Monchique, para além das vagas declarações proferidas nas audições realizadas na
Assembleia da República nos dias 27 de Setembro e 18 de Novembro de 2011?