Pergunta ao Governo N.º 1506/XVII/1.ª

Impacto do comboio de tempestades no Concelho da Sertã

No passado dia 7 de abril de 2026 e no âmbito da ação da CDU – Coligação Democrática Unitária, uma delegação visitou o distrito de Castelo Branco, nomeadamente o Concelho da Sertã, afetado pela avassaladora destruição provocada pela tempestade Kristin (28 de janeiro) e pelas que se lhe seguiram. Esta visita permitiu testemunhar como ao fim de mais de dois meses o rasto de destruição se mantém bem visível, tal como, e de forma bastante preocupante, é evidente a parca resposta ou mesmo a falta dela no apoio às populações atingidas. Permitiu testemunhar também que os fortes riscos permanecem como uma ameaça latente e permanente à integridade das populações, das infraestruturas e das atividades económicas. Mais uma vez, os efeitos destruidores dos fenómenos climáticos tendem a ser cada vez mais frequentes, mais intensos e claramente denotam a inquestionável preocupante mudança do clima. Esta situação expõe, mais uma vez, a incapacidade das entidades públicas, nomeadamente governamentais, de reagirem de forma consequente, de devolver a sensação de segurança às populações, de intervir para repor a normalidade no que se refere às infraestruturas ou no sentido de garantir uma maior resiliência climática e capacidade de prevenção. O concelho da Sertã, que apesar de não ter uma atenção tão mediática como outras zonas do país, apresenta severos danos no seu território decorrentes da passagem da tempestade Kristin tanto ao nível de habitações, empresas, infra-estruturas, equipamentos e edifícios públicos e impactos muito significativos na área florestal com a destruição de arvoredo e acumulação de imenso material lenhoso. No âmbito desta visita foram contactados desalojados e outros cidadãos que sofreram bastantes danos a nível de bens. A falta de iluminação pública em várias povoações, as deficiências graves na rede móvel, árvores em risco de queda, acumulação de material lenhoso e arvoredo ainda em vias públicas foram também situações apontadas pelos habitantes locais. É preocupante constatar que muitas famílias ainda não tiveram acesso ou não obtiveram resposta aos apoios anunciados pelo Governo. Desde o dia 28 de janeiro, vários cidadãos encontram-se sem quaisquer meios para fazer face aos avultados prejuízos nas habitações, enfrentando, desde então, situações preocupantes de degradação dos imóveis, casos em que as condições de habitabilidade são manifestamente inadequadas. Tais situações resultam, nomeadamente, da dificuldade gerada pela falta de capacidade de resposta das seguradoras, dificuldade de obtenção de orçamentos e da complexidade do processo burocrático para aceder aos apoios, que para os mais idosos podem ser um entrave, deixando-os ainda mais fragilizados. Situações preocupantes como cabos elétricos da rede pública caídos no chão, ainda em carga, junto a habitações, onde crianças ou animais domésticos circulam, árvores caídas e sustentadas nos fios das telecomunicações, postes elétricos e de telecomunicações partidos e suspensos nos próprios fios. Os testemunhos da população realçam o que têm sido estes dias a viver em suspenso, com falhas de eletricidade, sem internet, sem telefones fixos e com bastante dificuldade para comunicar. Ainda que esta tenha sido uma situação excepcional, nunca vivida no nosso país, é necessário que todos os meios e apoios sejam colocados ao dispor destas populações, que com o aproximar do verão temem também os incêndios florestais. Numa zona já com bastante contraste social, é preciso garantir o abastecimento continuo de eletricidade, é preciso garantir as telecomunicações, a limpeza da rede viária e mais importante ainda as condições de segurança e salubridade de todas as habitações. Perante a permanência destas situações e de tantas incertezas vimos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitar ao Governo os seguintes esclarecimentos: 1. Que conhecimento aprofundado dispõem dos danos/estragos no concelho da Sertã provocados pela tempestade Kristin e subsequentes tempestades? 2. Quantas famílias/afetados da Sertã recorreram ou se candidataram aos apoios anunciados pelo Governo para recuperação dos danos, quantos já foram atribuídos e quantos foram recusados? 3. Perante as muitas dificuldades levantadas por muitos dos atingidos- nomeadamente o processo burocrático e a falta de resposta das seguradores e dificuldade em conseguir orçamentos de empresas de construção - que medidas adotou o Ministério para permitir que todos pudessem ter acesso aos apoios? Foi possível os cidadãos terem-se candidatado aos apoios sem terem antecipadamente uma resposta da seguradora? 4. Que medidas está o Governo a tomar para a urgente reposição da rede elétrica na zona centro e para que se corrijam com a maior brevidade as situações de risco atrás descritas? 5. Que medidas está o Governo a tomar para a urgente reposição da rede de telecomunicações na zona centro, sejam telecomunicações fixas ou móveis? 6. Que medidas está o Governo a tomar para a que seja removido com urgência o material lenhoso, considerando o elevado risco de incêndios de grandes dimensões quando as temperaturas subirem e o tempo ficar mais seco? 7. Qual o prazo previsto para que as CCDR possam terminar todo o processo de atribuição dos apoios às tempestades? 8. Está previsto algum apoio financeiro a Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia para a aquisição de geradores, para garantir que em caso de ocorrer situação semelhante pelo menos o abastecimento de água não é interrompido, à semelhança do que sucedeu nos seguintes dias à Kristin onde várias povoações ficaram sem água?