As populações das freguesias de Fridão e a da União de Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa, em Amarante, continuam a manifestar a sua oposição ao aumento da capacidade do Aterro Sanitário de Codeçoso, em Celorico de Basto, pela Resinorte.

Essa oposição resulta da falta ao dever de cobertura diária dos resíduos, com a consequente exposição permanente das populações a odores, com impactos na qualidade de vida e do ambiente que se mantém Além do referido incumprimento, assinala-se também a falta de selagem da célula 1 do aterro, cuja exploração foi concluída em meados de 2024, tendo permanecido, durante um período significativo, sem qualquer cobertura adequada.

Posteriormente, foi objeto de uma solução provisória de selagem, claramente insuficiente e não duradoura, encontrando-se, nos últimos meses, descoberta com resíduos expostos.

Falta ainda uma cortina arbórea eficaz que atenue a visibilidade da massa de resíduos, situação agravada pelos incêndios ocorridos no ano de 2024, que resultaram na eliminação do arvoredo envolvente ao aterro, sem que tenha sido reposta a barreira vegetal anteriormente existente.

Face ao exposto, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:

1. Conhece o Governo esta situação?

2. Que medidas pensa o Governo tomar, por forma a que a Resinorte cumpra as normas e orientações para resolver estes incumprimentos e repor a qualidade de vida das populações?