Relatório Musotto sobre as ilhas e os condicionalismos naturais e económicos no contexto da política regional

Apenas mais duas notas, complementares à intervenção, sobre a presente resolução:

• Sublinhar que concordamos que não se pode confundir insularidade
  com ultraperificidade, e que por isso mesmo é necessário ter presente
  que as regiões ultraperiféricas são duplamente penalizadas, primeiro,
  por um distanciamento marcado do continente europeu, por outro, por
  serem zonas estruturalmente desfavorecidas, pela insularidade, e outros
  obstáculos naturais e geográficos;
• Salientar o nosso pleno desacordo com os pontos da resolução que
  apoiam a actual política quanto à imigração, nomeadamente a proveniente
  do Norte de África, quando apoia a "criação de equipas de intervenção
  rápida nas fronteiras" e de "uma guarda costeira europeia" no quadro da
  Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras
  Externas (FRONTEX), com o objectivo de "reduzir a pressão imediata
  associada à resolução deste problema".

Consideramos que se trata de uma política que de cariz repressivo, que
criminaliza os imigrantes, que apenas buscam melhores condições de vida
para si e para as suas famílias, tal como acontece com milhares de
portugueses que imigram todos os anos. Uma política que escamoteia e
não dá combate às causas profundas da imigração, há muito apontadas,
designadamente pelas Nações Unidas.
Daí a nossa abstenção no voto final.