Exmo. Senhor Josep Borrell, Presidente do Parlamento Europeu

Enquanto em Portugal prossegue a perseguição judicial das mulheres que
tenham de recorrer ao aborto, o Governo português, numa clara violação
do direito de informação e de expressão, proibiu o barco holandês da
organização "Women on Waves" de entrar nas águas territoriais
portuguesas e acostar num porto português, dificultando, assim, a
realização de debates e informação em matéria de direitos sexuais e
reprodutivos que estão previstos com parlamentares e organizações
portuguesas e europeias.

 

Registe-se que o actual quadro legal português não condiciona o direito
das organizações a promoverem as acções que considerem adequadas de
apoio às mulheres e pela mudança da lei repressiva existente em
Portugal.

O facto da pílula RU-486 (pílula abortiva) não ser comercializada em
Portugal (o que representa um claro atraso em matéria de saúde pública)
não pode impedir que as mulheres portuguesas saibam que ela é
autorizada pela Agência Europeia de Medicamentos e que se trata de um
método não cirúrgico, seguro, que está acessível às mulheres, até às
sete semanas de gestação, na maioria dos países da União Europeia, de
que são exemplo a Espanha, França ou Reino Unido.

O Parlamento Europeu, através da sua resolução de 3 de Julho de
2002, já apelou aos Estados-membros para que acabem com as práticas
repressivas e promovam campanhas de informação em matéria de direitos
sexuais e reprodutivos.

Assim, solicitamos, Senhor Presidente, que desenvolva todos os
esforços junto da Presidência do Conselho e da Comissão da União
Europeia, visando sensibilizar o Governo português para uma alteração
da sua acção violadora do direito à liberdade de expressão e de
informação, cessando o impedimento à entrada em Portugal do barco
holandês da organização "Women on Waves".

Com os melhores cumprimentos, agradeço toda a atenção prestada,

A deputada,

Ilda Figueiredo